AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba 48-ANTAQ, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021<\/p>\n
Processo: 50300.021099\/2020-29
\nParte: MINIST\u00c9RIO DA INFRAESTRUTURA (37.115.342\/0001-67)<\/p>\n
Ementa:
\nTrata o presente Ac\u00f3rd\u00e3o de procedimento preparat\u00f3rio com vistas \u00e0 abertura de audi\u00eancia p\u00fablica, para o aprimoramento dos documentos t\u00e9cnicos e jur\u00eddicos relativos ao certame licitat\u00f3rio, consubstanciados nas minutas de edital, contrato de arrendamento e estudo t\u00e9cnico, referentes ao terminal portu\u00e1rio destinado \u00e0 movimenta\u00e7\u00e3o e armazenagem de granel l\u00edquido combust\u00edvel, especialmente nafta, no Porto Organizado de Fortaleza\/CE, denominado MUC59.<\/p>\n
Ac\u00f3rd\u00e3o:
\nVistos, relatados e discutidos os presentes autos, na conformidade do voto objeto da Ata da 494\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da Diretoria Colegiada, realizada em 03\/02\/2021, acordam os Diretores da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios em:
\nI – autorizar a realiza\u00e7\u00e3o de consulta e audi\u00eancia p\u00fablicas, visando a obten\u00e7\u00e3o de subs\u00eddios para aprimoramento dos documentos t\u00e9cnicos e jur\u00eddicos relativos \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de certame licitat\u00f3rio referente ao arrendamento de terminal portu\u00e1rio destinado \u00e0 movimenta\u00e7\u00e3o e armazenagem de granel l\u00edquido combust\u00edvel, especialmente nafta, no Porto Organizado de Fortaleza\/CE, denominado MUC59; e
\nII – encaminhar os presentes autos \u00e0 Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o de Arrendamentos Portu\u00e1rios da ANTAQ (CPLA), desta Ag\u00eancia, visando o regular prosseguimento do feito.<\/p>\n
Participaram da Reuni\u00e3o o Diretor-Geral, Eduardo Nery, o Diretor Relator, Francisval Mendes, o Diretor Adalberto Tokarski, a Procuradora-Chefe, Nat\u00e1lia Moys\u00e9s, e a Secret\u00e1ria-Geral, Joelma Maria Costa Barbosa.<\/p>\n
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
\nDiretor-Geral Relator<\/p>\n