AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba 70-ANTAQ, DE 3 DE MAR\u00c7O DE 2021<\/p>\n
Processo: 50300.002708\/2014-19
\nParte: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECON\u00d4MICA – CADE (00.418.993\/0001-16)<\/p>\n
Ementa:
\nTrata o presente Ac\u00f3rd\u00e3o de consulta protocolada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (CADE), por meio do Of\u00edcio n\u00ba 6490\/2020\/GAB1\/CADE (SEI n\u00ba 1124153), acerca das condutas anticompetitivas apuradas no \u00e2mbito do Processo n\u00ba 50300.002708\/2014-19, relativas aos \u00d3rg\u00e3os Gestores de M\u00e3o de Obra do Porto de Bel\u00e9m e Vila do Conde, no estado do Par\u00e1.<\/p>\n
Ac\u00f3rd\u00e3o:
\nVistos, relatados e discutidos os presentes autos, na conformidade dos votos objeto da Ata da 495\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da Diretoria Colegiada, realizada entre 22 e 24\/02\/2021, acordam os Diretores da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios em encaminhar as informa\u00e7\u00f5es solicitadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (CADE), nos termos do documento SEI n\u00ba 1226954.<\/p>\n
Participaram da delibera\u00e7\u00e3o o Diretor-Geral, Eduardo Nery, o Diretor Relator, Francisval Mendes, e o Diretor Adalberto Tokarski.<\/p>\n
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
\nDiretor-Geral<\/p>\n