EXTRATO DO AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba 89-2021-ANTAQ<\/p>\n
Processo: 50300.002921\/2021-33
\nParte: MARINHO TRANSPORTES HIDROVIARIOS DA AMAZONIA LTDA (07.794.294\/0001-10)<\/p>\n
Ementa: Ac\u00f3rd\u00e3o: Participaram da Reuni\u00e3o o Diretor-Geral, Eduardo Nery, o Diretor Relator, Adalberto Tokarski, a Diretora Gabriela Costa, a Procuradora-Chefe, Nat\u00e1lia Moys\u00e9s, e a Secret\u00e1ria-Geral Substituta, Lorena do Carmo Souza.<\/p>\n EDUARDO NERY MACHADO FILHO
\nTrata o presente Ac\u00f3rd\u00e3o de procedimento de desdobramento do Termo de Autoriza\u00e7\u00e3o n\u00ba 542-ANTAQ<\/a>, emitido em favor da empresa MARINHO TRANSPORTES HIDROVI\u00c1RIOS DA AMAZ\u00d4NIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba 07.794.294\/0001-10, para cada umas das linhas de transportes autorizadas, em observ\u00e2ncia ao disposto no Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 228-ANTAQ<\/a> (SEI n\u00ba 1197069).<\/p>\n
\nVistos, relatados e discutidos os presentes autos, na conformidade do voto objeto da Ata da 496\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da Diretoria Colegiada, realizada em 11\/03\/2021, acordam os Diretores da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios em: I – expedir novo Termo de Autoriza\u00e7\u00e3o em favor empresa MARINHO TRANSPORTES HIDROV\u00cdARIOS DA AMAZ\u00d4NICA LTDA, inscrita no CNPJ n\u00ba 07.794.294\/0001-10 com sede em Santar\u00e9m\/PA, a operar, por prazo indeterminado, como Empresa Brasileira de Navega\u00e7\u00e3o – EBN, na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de transporte de passageiros e misto na navega\u00e7\u00e3o interior de percurso longitudinal interestadual, na Regi\u00e3o Hidrogr\u00e1fica Amaz\u00f4nica, entre os munic\u00edpios de Santar\u00e9m\/PA e Santana\/AP, em conformidade com o disposto no Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 228-ANTAQ<\/a>; II – delegar ao Superintendente de Outorgas, para maior agilidade processual, a compet\u00eancia para deliberar acerca da retifica\u00e7\u00e3o e do desmembramento dos termos de autoriza\u00e7\u00e3o que necessitem de adequa\u00e7\u00e3o em atendimento ao Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 228-2020-ANTAQ<\/a>, uma vez que n\u00e3o tratam de novas autoriza\u00e7\u00f5es, no m\u00e9rito, mas t\u00e3o somente de adequa\u00e7\u00e3o formal dos instrumentos j\u00e1 vigentes; e III – cientificar a interessada acerca da presente decis\u00e3o.<\/p>\n
\nDiretor-Geral<\/p>\n