AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba 95-ANTAQ, DE 12 DE MAR\u00c7O DE 2021<\/p>\n
Processo: 50300.002634\/2021-23
\nParte: MINIST\u00c9RIO DA INFRAESTRUTURA (37.115.342\/0001-67)<\/p>\n
Ementa:
\nTrata o presente Ac\u00f3rd\u00e3o de procedimento licitat\u00f3rio, na modalidade simplificada, de \u00e1rea localizada no Porto Organizado de Imbituba\/SC, destinada \u00e0 movimenta\u00e7\u00e3o, \u00e0 armazenagem e \u00e0 expedi\u00e7\u00e3o de granel l\u00edquido, especialmente soda c\u00e1ustica, denominada IMB05.<\/p>\n
Ac\u00f3rd\u00e3o: Participaram da Reuni\u00e3o o Diretor-Geral, Eduardo Nery, o Diretor Adalberto Tokarski, a Diretora Relatora, Gabriela Costa, a Procuradora-Chefe, Nat\u00e1lia Moys\u00e9s, e a Secret\u00e1ria-Geral Substituta, Lorena do Carmo Souza.<\/p>\n EDUARDO NERY MACHADO FILHO
\nVistos, relatados e discutidos os presentes autos, na conformidade do voto objeto da Ata da 496\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da Diretoria Colegiada, realizada em 11\/03\/2021, acordam os Diretores da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios em: I – dispensar a realiza\u00e7\u00e3o de consulta e audi\u00eancia p\u00fablicas, nos termos do art. 11, \u00a73\u00ba<\/a>, do Decreto n\u00ba 8.033\/2013<\/a>; II – encaminhar o estudo ao Poder Concedente, com as minutas de edital e contrato elaboradas pela Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o de Arrendamentos Portu\u00e1rios da ANTAQ – CPLA, para envio \u00e0 Corte de Contas; e III – encaminhar os presentes autos \u00e0 CPLA, visando ao regular prosseguimento do feito, e determinando que promova a interlocu\u00e7\u00e3o desta Ag\u00eancia junto ao Poder Concedente para acompanhamento dos desdobramentos dos processos PIMB-1857-2020 e PIMB-494\/2021, em tr\u00e2mite na Autoridade Portu\u00e1ria, e para estabelecer o fluxo mais adequado com rela\u00e7\u00e3o ao valor de outorga.<\/p>\n
\nDiretor-Geral<\/p>\n