EXTRATO DO AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba 113-2021-ANTAQ<\/p>\n
Processo: 50300.009972\/2020-13
\nParte: LOCALFRIO S.A. ARMAZENS GERAIS FRIGORIFICOS. (58.317.751\/0001-16)<\/p>\n
Ementa:
\nTrata o presente Ac\u00f3rd\u00e3o de pedido de reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro formulado pela empresa LOCALFRIO S\/A ARMAZ\u00c9NS GERAIS FRIGOR\u00cdFICOS, titular do Contrato de Arrendamento CT 058\/2000, no Porto de Suape\/PE, consubstanciado no documento SEI n\u00ba 1054321.<\/p>\n
Ac\u00f3rd\u00e3o:
\nVistos, relatados e discutidos os presentes autos, na conformidade do voto objeto da Ata da 496\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da Diretoria Colegiada, realizada em 11\/03\/2021, acordam os Diretores da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios em: I – indeferir o pedido de reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro do Contrato CT 058\/2000 formulado pela empresa LOCALFRIO S\/A ARMAZ\u00c9NS GERAIS FRIGOR\u00cdFICOS; II – cientificar a Procuradoria Federal junto \u00e0 ANTAQ acerca da presente decis\u00e3o para atua\u00e7\u00e3o junto \u00e0 Justi\u00e7a Federal nos processos judiciais pertinentes; e III – cientificar a LOCALFRIO S\/A ARMAZ\u00c9NS GERAIS FRIGOR\u00cdFICOS e o Complexo Industrial Portu\u00e1rio Governador Eraldo Gueiros acerca da presente decis\u00e3o.<\/p>\n
Participaram da Reuni\u00e3o o Diretor-Geral, Relator, Eduardo Nery, o Diretor Adalberto Tokarski, a Diretora Gabriela Costa, a ProcuradoraChefe, Nat\u00e1lia Moys\u00e9s, e a Secret\u00e1ria-Geral Substituta, Lorena do Carmo Souza.<\/p>\n
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
\nDiretor-Geral<\/p>\n