AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba 167-ANTAQ, DE 19 DE ABRIL DE 2021<\/p>\n
Processo: 50300.006232\/2020-17
\nParte: ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS USU\u00c1RIOS DOS PORTOS DO RIO DE JANEIRO – USUPORT-RJ (22.688.420\/0001-45)<\/p>\n
Ementa: Ac\u00f3rd\u00e3o: Participaram da delibera\u00e7\u00e3o o Diretor-Geral, Eduardo Nery, o Diretor Relator, Francisval Mendes, e o Diretor Adalberto Tokarski.<\/p>\n EDUARDO NERY MACHADO FILHO
\nTrata o presente Ac\u00f3rd\u00e3o de embargos de declara\u00e7\u00e3o opostos pela ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS USU\u00c1RIOS DOS PORTOS DO RIO DE JANEIRO (USUPORT\/RJ), em que a embargante aponta supostas omiss\u00f5es que teriam sido perpetradas no bojo da decis\u00e3o que culminou no Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 101\/2020<\/a> (SEI n\u00ba 1103040).<\/p>\n
\nVistos, relatados e discutidos os presentes autos, na conformidade dos votos objeto da Ata da 498\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da Diretoria Colegiada, realizada em 08\/04\/2021, acordam os Diretores da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios em: I – conhecer dos embargos de declara\u00e7\u00e3o opostos, eis que tempestivos; II – negar provimento aos embargos de declara\u00e7\u00e3o, haja vista a inexist\u00eancia de qualquer fundamento plaus\u00edvel que tenha demonstrado necessidade de reparo ou esclarecimento na decis\u00e3o embargada; e III – cientificar a LOG\u00cdSTICA BRASIL, nova denomina\u00e7\u00e3o da ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS USU\u00c1RIOS DOS PORTOS DO RIO DE JANEIRO (USUPORT\/RJ) acerca da presente decis\u00e3o.<\/p>\n
\nDiretor-Geral<\/p>\n