AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba 170-ANTAQ, DE 19 DE ABRIL DE 2021<\/p>\n
Processo: 50300.000576\/2021-01
\nParte: R A MACIEL (05.205.097\/0001-92)<\/p>\n
Ementa: Ac\u00f3rd\u00e3o: Participaram da delibera\u00e7\u00e3o o Diretor-Geral, Eduardo Nery, o Diretor Relator, Adalberto Tokarski, e a Diretora Gabriela Costa.<\/p>\n EDUARDO NERY MACHADO FILHO
\nTrata o presente Ac\u00f3rd\u00e3o de solicita\u00e7\u00e3o de outorga de autoriza\u00e7\u00e3o formulado pelo empres\u00e1rio individual R A MACIEL, para operar na qualidade de Empresa Brasileira de Navega\u00e7\u00e3o – EBN, na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de transporte misto, na navega\u00e7\u00e3o interior de percurso longitudinal, em munic\u00edpios localizados ao longo das fronteiras terrestres, na Regi\u00e3o Hidrogr\u00e1fica Amaz\u00f4nica, entre os munic\u00edpios de Manaus\/AM e S\u00e3o Gabriel da Cachoeira\/AM, nos termos da norma aprovada pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 912-ANTAQ<\/a>.<\/p>\n
\nVistos, relatados e discutidos os presentes autos, na conformidade do voto objeto da Ata da 498\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da Diretoria Colegiada, realizada em 08\/04\/2021, acordam os Diretores da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios em: I – expedir o Termo de Autoriza\u00e7\u00e3o em favor de R A MACIEL, inscrito no CNPJ sob n\u00ba 05.205.097\/0001-92, para operar, por prazo indeterminado, na qualidade de Empresa Brasileira de Navega\u00e7\u00e3o – EBN, na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de transporte misto, na navega\u00e7\u00e3o interior de percurso longitudinal, na Regi\u00e3o Hidrogr\u00e1fica Amaz\u00f4nica, entre os munic\u00edpios de Manaus\/AM e S\u00e3o Gabriel da Cachoeira\/AM, nos termos da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 912-ANTAQ<\/a>, de 23 de novembro de 2007; II – designar a Superintend\u00eancia de Outorgas – SOG, desta Ag\u00eancia, como respons\u00e1vel por atualizar as certid\u00f5es vencidas durante a tramita\u00e7\u00e3o processual, antes da expedi\u00e7\u00e3o do Termo de Autoriza\u00e7\u00e3o; III – cientificar o empres\u00e1rio acerca da presente decis\u00e3o.<\/p>\n
\nDiretor-Geral<\/p>\n