AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba 171-ANTAQ, DE 19 DE ABRIL DE 2021<\/p>\n
Processo: 50300.002292\/2021-41
\nParte: PORTO SEGURO TRANSPORTE E NAVEGA\u00c7\u00c3O LTDA (00.698.187\/0001-49)<\/p>\n
Ementa: Ac\u00f3rd\u00e3o: Participaram da delibera\u00e7\u00e3o o Diretor-Geral, Eduardo Nery, o Diretor Relator, Adalberto Tokarski, e a Diretora Gabriela Costa.<\/p>\n EDUARDO NERY MACHADO FILHO
\nTrata o presente Ac\u00f3rd\u00e3o de solicita\u00e7\u00e3o de outorga de autoriza\u00e7\u00e3o formulada pela empresa PORTO SEGURO TRANSPORTE E NAVEGA\u00c7\u00c3O LTDA., para operar na qualidade de Empresa Brasileira de Navega\u00e7\u00e3o – EBN, na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de transporte de carga geral, na navega\u00e7\u00e3o interior de percurso longitudinal interestadual, na Regi\u00e3o Hidrogr\u00e1fica Amaz\u00f4nica, nos termos da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1.558-ANTAQ<\/a>.<\/p>\n
\nVistos, relatados e discutidos os presentes autos, na conformidade do voto objeto da Ata da 498\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da Diretoria Colegiada, realizada em 08\/04\/2021, acordam os Diretores da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios em: I – expedir o Termo de Autoriza\u00e7\u00e3o em favor de PORTO SEGURO TRANSPORTE E NAVEGA\u00c7\u00c3O LTDA., inscrita no CNPJ sob o n\u00ba 00.698.187\/0001-49, para operar, por prazo indeterminado, como Empresa Brasileira de Navega\u00e7\u00e3o – EBN, na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de transporte de carga geral, na navega\u00e7\u00e3o interior de percurso longitudinal interestadual, na Regi\u00e3o Hidrogr\u00e1fica Amaz\u00f4nica, nos termos da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1.558-ANTAQ<\/a>, de 11 de dezembro de 2009; II – designar a Superintend\u00eancia de Outorgas – SOG, desta Ag\u00eancia, como respons\u00e1vel por atualizar as certid\u00f5es vencidas durante a tramita\u00e7\u00e3o processual, antes da expedi\u00e7\u00e3o do Termo de Autoriza\u00e7\u00e3o; e III – cientificar a empresa acerca da presente decis\u00e3o.<\/p>\n
\nDiretor-Geral<\/p>\n