AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba 178-ANTAQ, DE 19 DE ABRIL DE 2021<\/p>\n
Processo: 50300.004441\/2021-15
\nParte: GF EMPREENDIMENTOS E SERVI\u00c7OS DE MAQUINAS EIRELLI (13.810.336\/0001-61)<\/p>\n
Ementa: Ac\u00f3rd\u00e3o: Participaram da delibera\u00e7\u00e3o o Diretor-Geral, Eduardo Nery, o Diretor Adalberto Tokarski e a Diretora Relatora, Gabriela Costa.<\/p>\n EDUARDO NERY MACHADO FILHO
\nTrata o presente Ac\u00f3rd\u00e3o de solicita\u00e7\u00e3o de outorga de autoriza\u00e7\u00e3o formulada pela empresa GF EMPREENDIMENTOS E SERVI\u00c7OS DE MAQUINAS EIRELI para operar na qualidade de Empresa Brasileira de Navega\u00e7\u00e3o – EBN, na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de transporte de carga geral, na navega\u00e7\u00e3o interior de percurso longitudinal, na Regi\u00e3o Hidrogr\u00e1fica Amaz\u00f4nica, nos trechos interestaduais de compet\u00eancia da Uni\u00e3o, entre Bel\u00e9m\/PA e Laranjal do Jari\/AP, nos termos do inciso I, do art. 6\u00ba<\/a>, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1.558-ANTAQ<\/a>.<\/p>\n
\nVistos, relatados e discutidos os presentes autos, na conformidade do voto objeto da Ata da 498\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da Diretoria Colegiada, realizada em 08\/04\/2021, acordam os Diretores da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios em: I – expedir o Termo de Autoriza\u00e7\u00e3o em favor da empresa GF EMPREENDIMENTOS E SERVI\u00c7OS DE MAQUINAS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba 13.810.336\/0001-61, sediada na Rua Siqueira Mendes, n\u00ba 1.294, Cruzeiro, Bel\u00e9m\/PA, para operar como Empresa Brasileira de Navega\u00e7\u00e3o – EBN, na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de transporte de carga geral, na navega\u00e7\u00e3o interior de percurso longitudinal, na Regi\u00e3o Hidrogr\u00e1fica Amaz\u00f4nica, nos trechos interestaduais de compet\u00eancia da Uni\u00e3o, entre Bel\u00e9m\/PA e Laranjal do Jari\/AP, com fulcro na Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1.558-ANTAQ<\/a>, de 11 de dezembro de 2009; II – determinar \u00e0 Superintend\u00eancia de Outorgas – SOG que, se necess\u00e1rio, promova a atualiza\u00e7\u00e3o das certid\u00f5es vencidas durante a tramita\u00e7\u00e3o processual, antes da expedi\u00e7\u00e3o do Termo de Autoriza\u00e7\u00e3o; e III – cientificar a requerente acerca da presente decis\u00e3o.<\/p>\n
\nDiretor-Geral<\/p>\n