AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba 175-ANTAQ, DE 19 DE ABRIL DE 2021<\/p>\n
Processo: 50300.008482\/2020-91
\nParte: NST -TERMINAIS E LOG\u00cdSTICA S.A (02.687.240\/0001-31)<\/p>\n
Ementa:
\nTrata o presente Ac\u00f3rd\u00e3o de expediente por meio do qual a Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquavi\u00e1rios – SNPTA, informou acerca do deferimento do pedido de cis\u00e3o relativo ao Contrato de Arrendamento PRES.019\/98, celebrado em 07\/05\/1998, de titularidade da empresa NST TERMINAIS E LOG\u00cdSTICA S.A., bem como encaminhou os autos para que esta Ag\u00eancia Reguladora adotasse os procedimentos de apura\u00e7\u00e3o do equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro do contrato, a fim de definir os novos par\u00e2metros que dever\u00e3o constar nos instrumentos contratuais a serem celebrados em decorr\u00eancia da cis\u00e3o, conforme consta no Of\u00edcio n\u00ba 114\/2020\/DGCO-SNPTA\/SNPTA e em seu anexo.<\/p>\n
Ac\u00f3rd\u00e3o:
\nVistos, relatados e discutidos os presentes autos, na conformidade do voto objeto da Ata da 498\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da Diretoria Colegiada, realizada em 08\/04\/2021, acordam os Diretores da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios em: I – aprovar, com bases nas an\u00e1lises t\u00e9cnicas empreendidas, o equil\u00edbrio econ\u00f4mico – financeiro com o Valor Presente L\u00edquido – VPL, de R$ -10.822.731,84, para o T30, e VPL de R$ -56.349.361,95, para o do T31, mantendo-se as parcelas fixas e vari\u00e1veis do T30 e T31 aprovadas no EVTEA da prorroga\u00e7\u00e3o, que, atualizadas para a data-base do referido Estudo (dez\/2014), perfazem R$ 1,97\/m\u00b2 e R$ 1,97\/tonelada, uma vez que a NST informou que renuncia a eventual direito \u00e0 recomposi\u00e7\u00e3o financeira que, porventura, possa decorrer do processo de cis\u00e3o; II – encaminhar os autos \u00e0 Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquavi\u00e1rios – SNPTA, do Minist\u00e9rio da Infraestrutura, para as provid\u00eancias subsequentes; e III – cientificar a Companhia Docas do Estado de S\u00e3o Paulo – CODESP e a empresa NST – TERMINAIS E LOG\u00cdSTICA S.A., acerca da presente decis\u00e3o.<\/p>\n
Participaram da delibera\u00e7\u00e3o o Diretor-Geral, Eduardo Nery, o Diretor Relator, Adalberto Tokarski, e a Diretora Gabriela Costa.<\/p>\n
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
\nDiretor-Geral<\/p>\n