AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba 187-ANTAQ, DE 19 DE ABRIL DE 2021<\/p>\n
Processo: 50300.023132\/2020-55
\nParte: CNN – CIA. NORTE DE NAVEGACAO (14.160.269\/0001-40)<\/p>\n
Ementa: Ac\u00f3rd\u00e3o: Participaram da delibera\u00e7\u00e3o o Diretor-Geral, Eduardo Nery, o Diretor Relator Adalberto Tokarski e a Diretora, Gabriela Costa.<\/p>\n EDUARDO NERY MACHADO FILHO
\nTrata o presente Ac\u00f3rd\u00e3o de solicita\u00e7\u00e3o de outorga de autoriza\u00e7\u00e3o formulada pela empresa CNN – CIA. NORTE DE NAVEGA\u00c7\u00c3O, para operar na qualidade de Empresa Brasileira de Navega\u00e7\u00e3o – EBN, na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de transporte de carga geral, granel s\u00f3lido, granel l\u00edquido, cont\u00eaineres, biocombust\u00edveis, petr\u00f3leo e seus derivados na navega\u00e7\u00e3o interior de percurso longitudinal interestadual e nas rotas internacionais entre Brasil e Peru e entre Brasil e Col\u00f4mbia, na Regi\u00e3o Hidrogr\u00e1fica Amaz\u00f4nica, nos termos da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1.558-ANTAQ<\/a>.<\/p>\n
\nVistos, relatados e discutidos os presentes autos, na conformidade do voto objeto da Ata da 498\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da Diretoria Colegiada, realizada em 08\/04\/2021, acordam os Diretores da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios em: I – expedir o Termo de Autoriza\u00e7\u00e3o em favor de CNN – CIA. NORTE DE NAVEGA\u00c7\u00c3O, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba 14.160.269\/0001-40, para operar, por prazo indeterminado, como Empresa Brasileira de Navega\u00e7\u00e3o – EBN na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de transporte de carga geral, granel s\u00f3lido, granel l\u00edquido, cont\u00eaineres, biocombust\u00edveis, petr\u00f3leo e seus derivados, na navega\u00e7\u00e3o interior de percurso longitudinal, na Regi\u00e3o Hidrogr\u00e1fica Amaz\u00f4nica, nos trechos interestaduais de compet\u00eancia da Uni\u00e3o e nas rotas internacionais entre Brasil e Peru e entre Brasil e Col\u00f4mbia, em portos autorizados ao tr\u00e1fego internacional, nos termos da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1.558-ANTAQ<\/a>, de 11 de dezembro de 2009; II – destacar que, para o transporte de biocombust\u00edveis, petr\u00f3leo e seus derivados, dever\u00e1 obter autoriza\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis – ANP; III – designar a Superintend\u00eancia de Outorgas – SOG como respons\u00e1vel por atualizar as certid\u00f5es vencidas durante a tramita\u00e7\u00e3o processual, antes da expedi\u00e7\u00e3o do Termo de Autoriza\u00e7\u00e3o; IV – cientificar a interessada acerca da presente decis\u00e3o.<\/p>\n
\nDiretor-Geral<\/p>\n