AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba 191-ANTAQ, DE 19 DE ABRIL DE 2021<\/p>\n
Processo: 50300.016592\/2020-27
\nParte: TT WORK PARTICIPACOES S\/A (27.128.288\/0001-30)<\/p>\n
Ementa:
\nTrata o presente Ac\u00f3rd\u00e3o de expediente encaminhado pela empresa TT WORK PARTICIPA\u00c7\u00d5ES S.A. e suas subsidi\u00e1rias integrais – TDC Distribuidora de Combust\u00edveis S.A., Atlantiport Comercial S.A., Tecomb Terminais de Combust\u00edveis S.A. e Wega Log\u00edstica S.A. – no intuito de contestar a Portaria 032\/2020, editada pelo Porto de Suape, que exige o uso de p\u00e1tios de triagem por todas as empresas indiscriminadamente.<\/p>\n
Ac\u00f3rd\u00e3o:
\nVistos, relatados e discutidos os presentes autos, na conformidade do voto objeto da Ata da 498\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da Diretoria Colegiada, realizada em 08\/04\/2021, acordam os Diretores da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios em: I – recomendar ao Complexo Industrial Portu\u00e1rio Governador Eraldo Gueiros que promova a revis\u00e3o de seus normativos no intuito de permitir que p\u00e1tios privados possam ser habilitados como p\u00e1tios de triagem, desde que destinados somente a ve\u00edculos destinados ou provenientes daquele terminal, sendo-lhes vedada a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os a terceiros, e desde que haja a devida conex\u00e3o com o sistema de agendamento do Porto de Suape; e II – cientificar a Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquavi\u00e1rios, Complexo Industrial Portu\u00e1rio Governador Eraldo Gueiros e TT Work Participa\u00e7\u00f5es S.A. acerca da presente decis\u00e3o.<\/p>\n
Participaram da delibera\u00e7\u00e3o o Diretor-Geral, Relator, Eduardo Nery, o Diretor Adalberto Tokarski e a Diretora Gabriela Costa.<\/p>\n
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
\nDiretor-Geral<\/p>\n