AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba 215-ANTAQ, DE 3 DE MAIO DE 2021<\/p>\n
Processo: 50300.001194\/2014-68
\nParte: ALUNORTE – ALUMINA DO NORTE DO BRASIL S.A (05.848.387\/0001-54), ALBR\u00c1S – ALUM\u00cdNIO BRASILEIRO S.A (05.053.020\/0001-44)<\/p>\n
Ementa:
\nTrata o presente Ac\u00f3rd\u00e3o de manifesta\u00e7\u00e3o acerca do pedido de Reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro do Contrato 34\/94 firmado entre empresa Alumina do Norte do Brasil S\/A – ALUNORTE e Alum\u00ednio Brasileiro S\/A – ALBR\u00c1S, em decorr\u00eancia dos investimentos realizados pela Alunorte no alargamento do ber\u00e7o 202 do Terminal de M\u00faltiplo Uso – TMU 1, no Porto de Vila do Conde\/PA.<\/p>\n
Ac\u00f3rd\u00e3o:
\nVistos, relatados e discutidos os presentes autos, na conformidade do voto objeto da Ata da 499\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da Diretoria Colegiada, realizada entre 26 e 28\/04\/2021, acordam os Diretores da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios em: I – definir que o desequil\u00edbrio do Contrato 34\/94, firmado entre empresa Alumina do Norte do Brasil S\/A – ALUNORTE e Alum\u00ednio Brasileiro S\/A – ALBR\u00c1S, no Porto de Vila do Conde\/PA, \u00e9 de R$ 18.299.062,24 (dezoito milh\u00f5es, duzentos e noventa e nove mil sessenta e dois reais e vinte e quatro centavos) – jan\/2009 -, atualizado para a data-base do estudo do VDC10A (fev\/2020), o qual chega ao montante de R$ 40.543.565,70 (quarenta milh\u00f5es, quinhentos e quarenta e tr\u00eas mil quinhentos e sessenta e cinco reais e setenta centavos) referente aos investimentos realizados pela ALUNORTE, em cumprimento ao 5\u00ba Termo Aditivo do Contrato de Opera\u00e7\u00e3o Compartilhada n\u00ba 034\/94; II – encaminhar os autos \u00e0 Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquavi\u00e1rios – SNPTA, do Minist\u00e9rio da Infraestrutura, para as provid\u00eancias subsequentes; e III – cientificar as empresas Alumina do Norte do Brasil S\/A – ALUNORTE, Alum\u00ednio Brasileiro S\/A – ALBR\u00c1S e a Companhia Docas do Par\u00e1 – CDP, acerca da presente decis\u00e3o.<\/p>\n
Participaram da delibera\u00e7\u00e3o o Diretor-Geral, Eduardo Nery, o Diretor Relator, Adalberto Tokarski, e a Diretora Gabriela Costa.<\/p>\n
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
\nDiretor-Geral<\/p>\n