AC\u00d3RD\u00c3O N\u00b0 32-2014-ANTAQ
\nProcesso: 50311.002346\/2012-59.
\nParte: GERDAU A\u00c7OS LONGOS S.A.<\/p>\n
Ementa: Ac\u00f3rd\u00e3o: Participaram da reuni\u00e3o o Diretor-Geral Substituto, M\u00e1rio Povia, o Diretor, Relator,\u00a0Fernando Jos\u00e9 de P\u00e1dua Costa Fonseca, o Procurador-Geral, Luiz Eduardo Diniz Ara\u00fajo,\u00a0e o Secret\u00e1rio-Geral, Joelson Neves Miranda.<\/p>\n Bras\u00edlia-DF, 23 de abril de 2014.<\/p>\n M\u00c1RIO POVIA
\nTrata o presente Ac\u00f3rd\u00e3o do exame de pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o interposto pela\u00a0empresa Gerdau A\u00e7os Longos S.A., CNPJ n\u00ba 07.358.761\/0006-73, contra a decis\u00e3o da\u00a0Diretoria Colegiada da ANTAQ que, em sua 343\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 27 de\u00a0junho de 2013, aplicou \u00e0 recorrente a penalidade de multa pecuni\u00e1ria no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), pela pr\u00e1tica da infra\u00e7\u00e3o capitulada no inciso XXV do art. 18<\/a> da\u00a0norma aprovada pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1.660-ANTAQ<\/a>, de 8 de abril de 2010.<\/p>\n
\nVistos, relatados e discutidos os presentes autos, na conformidade do voto objeto da Ata\u00a0da 360\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da Diretoria Colegiada, realizada em 10 de abril de 2014,\u00a0acordam os Diretores da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios \u2013 ANTAQ, por\u00a0conhecer o pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o interposto pela empresa Gerdau A\u00e7os Longos S.A.,\u00a0dada a sua tempestividade, para, no m\u00e9rito, negar-lhe provimento, eis que as raz\u00f5es\u00a0apresentadas n\u00e3o foram capazes de ensejar a revis\u00e3o proferida pela Diretoria Colegiada\u00a0da ANTAQ, em sua 343\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 27 de junho de 2013,\u00a0mantendo-se o teor da decis\u00e3o recorrida, pela aplica\u00e7\u00e3o da penalidade de multa\u00a0pecuni\u00e1ria no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) \u00e0 referida empresa, pelo\u00a0cometimento da infra\u00e7\u00e3o capitulada no inciso XXV do art. 18<\/a> da norma aprovada pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1.660-ANTAQ<\/a>, de 8 de abril de 2010, recepcionada no inciso XXXVIII do art. 32<\/a> da norma aprovada pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 3.274-ANTAQ<\/a>, de 6 de fevereiro de 2014.<\/p>\n
\nDiretor-Geral Substituto
\nFERNANDO JOS\u00c9 DE P\u00c1DUA COSTA FONSECA
\nDiretor Relator<\/p>\n