EXTRATO DO AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba 241\/2021-ANTAQ<\/p>\n
Processo: 50300.005620\/2021-61
\nParte: SDS ENGENHARIA E SERVI\u00c7OS MAR\u00cdTIMOS LTDA (20.033.076\/0001-20)<\/p>\n
Ementa: Ac\u00f3rd\u00e3o: Participaram da delibera\u00e7\u00e3o o Diretor-Geral, Eduardo Nery, o Diretor Relator, Adalberto Tokarski, e a Diretora Gabriela Costa.<\/p>\n Bras\u00edlia, 17 de maio de 2021<\/p>\n EDUARDO NERY MACHADO FILHO
\nTrata o presente Ac\u00f3rd\u00e3o de requerimento formulado pela empresa SDS ENGENHARIA E SERVI\u00c7OS MAR\u00cdTIMOS LTDA, para operar como Empresa Brasileira de Navega\u00e7\u00e3o – EBN, na navega\u00e7\u00e3o de Apoio Portu\u00e1rio, exclusivamente com embarca\u00e7\u00f5es com pot\u00eancia de at\u00e9 2.000 (dois mil) HP, nos termos da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 05-ANTAQ<\/a>.<\/p>\n
\nVistos, relatados e discutidos os presentes autos, na conformidade do voto objeto da Ata da 500\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da Diretoria Colegiada, realizada em 13\/05\/2021, acordam os Diretores da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios em: I – expedir o Termo de Autoriza\u00e7\u00e3o em favor da empresa SDS ENGENHARIA E SERVI\u00c7OS MAR\u00cdTIMOS LTDA, inscrita no CNPJ sob n\u00ba 20.033.076\/0001-20, com sede em Santos\/SP, para operar, por prazo indeterminado, na qualidade de Empresa Brasileira de Navega\u00e7\u00e3o – EBN, na navega\u00e7\u00e3o de Apoio Portu\u00e1rio, exclusivamente com embarca\u00e7\u00f5es com pot\u00eancia de at\u00e9 2.000 (dois mil) HP, nos termos da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 05-ANTAQ<\/a>, de 23 de fevereiro de 2016; II – designar a Superintend\u00eancia de Outorgas – SOG, como respons\u00e1vel por atualizar as certid\u00f5es vencidas durante a tramita\u00e7\u00e3o processual, antes da expedi\u00e7\u00e3o do Termo de Autoriza\u00e7\u00e3o; e III – cientificar a interessada acerca da presente decis\u00e3o.<\/p>\n
\nDiretor-Geral<\/p>\n