EXTRATO DO AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba 242\/2021-ANTAQ<\/p>\n
Processo: 50300.007162\/2021-03
\nParte: M DE SOUSA EIRELI – ME (08.291.886\/0001-81)<\/p>\n
Ementa: Ac\u00f3rd\u00e3o: Participaram da delibera\u00e7\u00e3o o DiretorGeral, Eduardo Nery, o Diretor Relator, Adalberto Tokarski, e a Diretora Gabriela Costa.<\/p>\n Bras\u00edlia, 17 de maio de 2021<\/p>\n EDUARDO NERY MACHADO FILHO
\nTrata o presente Ac\u00f3rd\u00e3o de solicita\u00e7\u00e3o de outorga de autoriza\u00e7\u00e3o formulado pela empresa M DE SOUSA EIRELI, para operar como Empresa Brasileira de Navega\u00e7\u00e3o – EBN, na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de transporte de passageiros na navega\u00e7\u00e3o interior de percurso longitudinal interestadual, na Regi\u00e3o Hidrogr\u00e1fica Amaz\u00f4nica, entre os munic\u00edpios de Manaus\/AM e Santar\u00e9m\/PA, nos termos da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 912-ANTAQ<\/a>.<\/p>\n
\nVistos, relatados e discutidos os presentes autos, na conformidade do voto objeto da Ata da 500\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da Diretoria Colegiada, realizada em 13\/05\/2021, acordam os Diretores da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios em: I – expedir o Termo de Autoriza\u00e7\u00e3o em favor de M DE SOUSA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba 08.291.886\/0001-81, com sede em Santar\u00e9m\/PA, para operar, por prazo indeterminado, na qualidade de Empresa Brasileira de Navega\u00e7\u00e3o – EBN, na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de transporte de passageiros na navega\u00e7\u00e3o interior de percurso longitudinal interestadual, na Regi\u00e3o Hidrogr\u00e1fica Amaz\u00f4nica, entre os munic\u00edpios de Manaus\/AM e Santar\u00e9m\/PA, nos termos da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 912-ANTAQ<\/a>, de 23 de novembro de 2007; II – designar a Superintend\u00eancia de Outorgas – SOG, como respons\u00e1vel por atualizar as certid\u00f5es vencidas durante a tramita\u00e7\u00e3o processual, antes da expedi\u00e7\u00e3o do Termo de Autoriza\u00e7\u00e3o; e III – cientificar a interessada acerca da presente decis\u00e3o.<\/p>\n
\nDiretor-Geral<\/p>\n