EXTRATO DO AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba 245-2021-ANTAQ<\/p>\n
Processo: 50300.012226\/2017-01
\nParte: TLA TERMINAIS DE LIQUIDOS DA AMAZONIA LTDA (27.187.857\/0001-19)<\/p>\n
Ementa:
\nTrata o presente Ac\u00f3rd\u00e3o de requerimento formulado pela empresa TLA TERMINAIS DE L\u00cdQUIDOS DA AMAZ\u00d4NIA LTDA, com vistas \u00e0 obten\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00e3o para explora\u00e7\u00e3o de Terminal de Uso Privado – TUP.<\/p>\n
Ac\u00f3rd\u00e3o:
\nVistos, relatados e discutidos os presentes autos, na conformidade do voto objeto da Ata da 500\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da Diretoria Colegiada, realizada em 13\/05\/2021, acordam os Diretores da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios em: I – reconhecer a possibilidade de celebra\u00e7\u00e3o do contrato de ades\u00e3o entre o Minist\u00e9rio da Infraestrutura, na qualidade de Poder Concedente, e a empresa TLA TERMINAIS DE L\u00cdQUIDOS DA AMAZ\u00d4NIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba 27.187.857\/0001-19, para a explora\u00e7\u00e3o, pela Autorizat\u00e1ria, de Instala\u00e7\u00e3o Portu\u00e1ria, na modalidade de Terminal de Uso Privado – TUP, denominado TUP TLA ABAETETUBA, inscrito no CNPJ sob o n\u00ba 27.187.857\/0002-08, localizado na margem direita do Rio Tocantins, na Ba\u00eda do Capim e com escrit\u00f3rio na Av. Padre Luiz Varela, n\u00ba 1440 sala 07, Centro, CEP 68440-000, no munic\u00edpio de Abaetetuba\/PA, para fins de movimenta\u00e7\u00e3o e\/ou armazenagem de cargas destinadas ou provenientes de transporte aquavi\u00e1rio; II – encaminhar os presentes autos ao Minist\u00e9rio da Infraestrutura para as provid\u00eancias subsequentes; e III – cientificar a empresa TLA TERMINAIS DE L\u00cdQUIDOS DA AMAZ\u00d4NIA LTDA acerca da presente decis\u00e3o.<\/p>\n
Participaram da delibera\u00e7\u00e3o o Diretor-Geral, Eduardo Nery, o Diretor Relator, Adalberto Tokarski, e a Diretora Gabriela Costa.<\/p>\n
Bras\u00edlia, 19 de maio de 2021<\/p>\n
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
\nDiretor-Geral<\/p>\n