AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba 291-ANTAQ, DE 2 DE JUNHO DE 2021<\/p>\n
Processo: 50300.002876\/2021-17
\nParte: MG AGROFLORESTAL COMERCIO E SERVICOS DE MADEIRA LTDA (18.800.069\/0001-65)<\/p>\n
Ementa: Ac\u00f3rd\u00e3o: Participaram da delibera\u00e7\u00e3o o Diretor-Geral, Relator, Eduardo Nery, o Diretor Adalberto Tokarski e a Diretora Gabriela Costa.<\/p>\n EDUARDO NERY MACHADO FILHO
\nTrata o presente Ac\u00f3rd\u00e3o de requerimento formulado pela empresa M G AGROFLORESTAL COMERCIO E SERVI\u00c7OS DE MADEIRAS LTDA. inscrita no CNPJ 18.800.069\/0001-65, domiciliada na Av. Marginal do Rio Moju, S\/N, Bairro Condom\u00ednio Industrial, Moju\/PA, com vistas \u00e0 obten\u00e7\u00e3o de registro de instala\u00e7\u00e3o de apoio ao transporte aquavi\u00e1rio, com fulcro no inciso V do art. 2\u00ba<\/a> da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa 13\/2016-ANTAQ<\/a> (SEI 1250181).<\/p>\n
\nVistos, relatados e discutidos os presentes autos, na conformidade do voto objeto da Ata da 501\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da Diretoria Colegiada, realizada entre 24 e 26\/05\/2021, acordam os Diretores da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios em:I – deferir o registro de instala\u00e7\u00e3o de apoio ao transporte aquavi\u00e1rio de titularidade da empresa M G Agroflorestal Comercio e Servi\u00e7os de Madeiras Ltda, inscrita no CNPJ 18.800.069\/0001-65, localizada na Av. Marginal do Rio Moju, S\/N, Bairro Condom\u00ednio Industrial, Moju\/PA, nos termos do artigo 2\u00ba, inciso V<\/a>, da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa 13-ANTAQ<\/a>;II – ressaltar que o registro ora deferido n\u00e3o desonera a requerente do atendimento aos padr\u00f5es de regularidade e seguran\u00e7a exigidos pelos entes intervenientes na opera\u00e7\u00e3o, especialmente no tocante \u00e0s compet\u00eancias afetas \u00e0 Marinha do Brasil, ao Poder P\u00fablico Municipal, \u00e0 Autoridade Aduaneira, ao Corpo de Bombeiros local e ao \u00d3rg\u00e3o de Meio Ambiente; e III – cientificar a empresa M G AGROFLORESTAL COMERCIO E SERVI\u00c7OS DE MADEIRAS LTDA acerca da presente decis\u00e3o.<\/p>\n
\nDiretor-Geral<\/p>\n