AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba 294-ANTAQ, DE 2 DE JUNHO DE 2021<\/p>\n
Processo: 50300.016275\/2020-19
\nParte: PORTO DO ACU OPERACOES S.A. (08.807.676\/0001-01)<\/p>\n
Ementa: Ac\u00f3rd\u00e3o: Participaram da delibera\u00e7\u00e3o o Diretor-Geral, Relator, Eduardo Nery, o Diretor Adalberto Tokarski e a Diretora Gabriela Costa.<\/p>\n EDUARDO NERY MACHADO FILHO
\nTrata o presente Ac\u00f3rd\u00e3o de requerimento formulado pela empresa PORTO DO A\u00c7U OPERA\u00c7\u00d5ES S.A., inscrita no CNPJ 08.807.676\/0001-01, domiciliada no Rio de Janeiro\/RJ, com vistas \u00e0 obten\u00e7\u00e3o de registro de instala\u00e7\u00e3o de apoio ao transporte aquavi\u00e1rio, com fulcro no inciso V do art. 2\u00ba<\/a>\u00a0da\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o Normativa 13\/2016-ANTAQ<\/a> (SEI 1133786).<\/p>\n
\nVistos, relatados e discutidos os presentes autos, na conformidade do voto objeto da Ata da 501\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da Diretoria Colegiada, realizada entre 24 e 26\/05\/2021, acordam os Diretores da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios em: I – considerar a perda de objeto do presente processo, haja vista o pedido de desist\u00eancia de registro de instala\u00e7\u00e3o de apoio ao transporte aquavi\u00e1rio; II – firmar o entendimento de que independe de registro a realiza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es exclusivamente acess\u00f3rias no molhe sul, assim compreendidas as a\u00e7\u00f5es de apoio log\u00edstico, reparos, embarque e desembarque de cargas e trabalhadores, desde que n\u00e3o configurem desvio de finalidade ou amplia\u00e7\u00e3o de capacidade; III – encaminhar os autos \u00e0 Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquavi\u00e1rios para conhecimento e provid\u00eancias que entender pertinentes; e IV – cientificar a empresa PORTO DO A\u00c7U OPERA\u00c7\u00d5ES S.A. acerca da presente decis\u00e3o.<\/p>\n
\nDiretor-Geral<\/p>\n