AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba 297-ANTAQ, DE 2 DE JUNHO DE 2021<\/p>\n
Processo: 50300.002615\/2021-05
\nParte: CC MARINER APOIO PORTU\u00c1RIO LTDA (37.949.185\/0001-95)<\/p>\n
Ementa: Ac\u00f3rd\u00e3o: Participaram da delibera\u00e7\u00e3o o Diretor-Geral, Eduardo Nery, o Diretor Relator, Adalberto Tokarski, e a Diretora Gabriela Costa.<\/p>\n EDUARDO NERY MACHADO FILHO
\nTrata o presente Ac\u00f3rd\u00e3o de solicita\u00e7\u00e3o de outorga de autoriza\u00e7\u00e3o formulado pela empresa CC MARINER APOIO PORTU\u00c1RIO LTDA., CNPJ n\u00ba 37.949.185\/0001-95, com sede no munic\u00edpio do Guaruj\u00e1-SP, para operar como Empresa Brasileira de Navega\u00e7\u00e3o – EBN, na navega\u00e7\u00e3o de Apoio Portu\u00e1rio, utilizando exclusivamente embarca\u00e7\u00f5es com pot\u00eancia de at\u00e9 2.000 (dois mil) HP, nos termos da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 05-ANTAQ<\/a>, de 23 de fevereiro de 2016 (SEI n\u00ba 1307949).<\/p>\n
\nVistos, relatados e discutidos os presentes autos, na conformidade do voto objeto da Ata da 501\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da Diretoria Colegiada, realizada entre 24 e 26\/05\/2021, acordam os Diretores da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios em: I – expedir o Termo de Autoriza\u00e7\u00e3o em favor de CC MARINER APOIO PORTU\u00c1RIO LTDA., CNPJ n\u00ba 37.949.185\/0001-95, com sede no munic\u00edpio do Guaruj\u00e1-SP, para operar, por prazo indeterminado, como Empresa Brasileira de Navega\u00e7\u00e3o – EBN, na navega\u00e7\u00e3o de Apoio Portu\u00e1rio utilizando exclusivamente embarca\u00e7\u00f5es com pot\u00eancia de at\u00e9 2.000 (dois mil) HP, nos termos da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 05-ANTAQ<\/a>, de 23 de fevereiro de 2016; II – designar a Superintend\u00eancia de Outorgas (SOG) como respons\u00e1vel por atualizar as certid\u00f5es vencidas durante a tramita\u00e7\u00e3o processual, antes da expedi\u00e7\u00e3o do Termo de Autoriza\u00e7\u00e3o;III – cientificar a interessada acerca da presente decis\u00e3o.<\/p>\n
\nDiretor-Geral<\/p>\n