EXTRATO DO AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba 312-2021-ANTAQ<\/p>\n
Processo: 50300.010351\/2016-98
\nPARTE: AG\u00caNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVI\u00c1RIOS<\/p>\n
Ementa:
\nTrata o presente Ac\u00f3rd\u00e3o do desenvolvimento das a\u00e7\u00f5es para a consecu\u00e7\u00e3o do Tema 3.3 da Agenda Regulat\u00f3ria Bi\u00eanio 2020\/2021 – Regula\u00e7\u00e3o dos \u00d3rg\u00e3os de Gest\u00e3o de M\u00e3o de Obra (OGMO) do trabalho portu\u00e1rio avulso, conforme previsto no Plano de Trabalho GRP SEI n\u00ba 1073744.<\/p>\n
Ac\u00f3rd\u00e3o:
\nVistos, relatados e discutidos os presentes autos, na conformidade do voto objeto da Ata da 502\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da\u00a0 Diretoria Colegiada, realizada em 10\/06\/2021, acordam os Diretores da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios em: I – submeter \u00e0 audi\u00eancia e consulta p\u00fablicas o Relat\u00f3rio de AIR 3 (SEI n\u00ba 1247575), o Relat\u00f3rio Simplificado (SEI n\u00ba 1238120) e o Parecer T\u00e9cnico n\u00ba 28\/2021\/GRP\/SRG (SEI n\u00ba 1309912), pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, visando a obten\u00e7\u00e3o de subs\u00eddios para o recebimento de contribui\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao Tema 3.3 da Agenda Regulat\u00f3ria Bi\u00eanio 2020\/2021 – Regula\u00e7\u00e3o dos \u00d3rg\u00e3os de Gest\u00e3o de M\u00e3o de Obra (OGMO) do trabalho portu\u00e1rio avulso; e II – encaminhar os autos \u00e0 Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o (SRG) e \u00e0 Secretaria Geral (SGE) para que adotem as provid\u00eancias pertinentes.<\/p>\n
Participaram da delibera\u00e7\u00e3o o Diretor-Geral, Eduardo Nery, o Diretor Adalberto Tokarski e a Diretora Relatora, Gabriela Costa.<\/p>\n
Bras\u00edlia, 17 de junho de 2021.<\/p>\n
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
\nDiretor-Geral<\/p>\n