EXTRATO DO AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba 334-2021-ANTAQ<\/p>\n
Processo: 50300.016721\/2020-87
\nParte: ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS PORTOS DE PARANAGU\u00c1 E ANTONINA (79.621.439\/0001-91)<\/p>\n
Ementa:
\nTrata o presente Ac\u00f3rd\u00e3o de requerimento encaminhado pela Administra\u00e7\u00e3o dos Portos de Paranagu\u00e1 e Antonina – APPA, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba 79.621.439\/0001-91, com vistas \u00e0 obten\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia para realiza\u00e7\u00e3o de baixa e desincorpora\u00e7\u00e3o de silo vertical (“Silinho”) localizado no Porto de Paranagu\u00e1, nos termos o Of\u00edcio n\u00ba 735\/2020-APPA, SEI n\u00ba 1138926.<\/p>\n
Ac\u00f3rd\u00e3o: Participaram da delibera\u00e7\u00e3o o Diretor-Geral, Eduardo Nery, o Diretor Relator, Adalberto Tokarski, e a Diretora Gabriela Costa.<\/p>\n Bras\u00edlia, 17 de junho de 2021<\/p>\n EDUARDO NERY MACHADO FILHO
\nVistos, relatados e discutidos os presentes autos, na conformidade do voto objeto da Ata da 502\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da Diretoria Colegiada, realizada em 10\/06\/2021, acordam os Diretores da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios em:I – conhecer do pedido formulado pela Administra\u00e7\u00e3o dos Portos de Paranagu\u00e1 e Antonina – APPA, para, no m\u00e9rito, autorizar a desincorpora\u00e7\u00e3o f\u00edsica e cont\u00e1bil do im\u00f3vel SILO VERTICAL CAPACIDADE 10.000 TONELADAS, localizado na Faixa Portu\u00e1ria frontal ao Ber\u00e7o 201\/202, do Porto Organizado de Paranagu\u00e1, posto que atendidos todos os requisitos da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 29\/2019-ANTAQ<\/a>; II – determinar \u00e0 APPA que realize ampla divulga\u00e7\u00e3o do certame, de modo a garantir a concorr\u00eancia regional na contrata\u00e7\u00e3o; III – determinar \u00e0 APPA que adote as medidas com vistas \u00e0 aliena\u00e7\u00e3o ou outras formas de aproveitamento econ\u00f4mico dos restos da demoli\u00e7\u00e3o, cujo produto dever\u00e1 ser reinvestido na infraestrutura do Porto; IV – cientificar a APPA acerca da presente decis\u00e3o.<\/p>\n
\nDiretor-Geral<\/p>\n