EXTRATO DO AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba 341-2021-ANTAQ<\/p>\n
Processo: 50300.004379\/2019-39
\nParte: PLATAFORMA LOGISTICA DO AMAPA SPE LTDA (28.334.219\/0001-46)<\/p>\n
Ementa:
\nTrata o presente Ac\u00f3rd\u00e3o de solicita\u00e7\u00e3o da empresa PLATAFORMA LOG\u00cdSTICA DO AMAP\u00c1 SPE LTDA – EPP, CNPJ n\u00ba 28.334.219\/0001-46, com vistas \u00e0 obten\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00e3o para constru\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o de Terminal de Uso Privado (TUP), denominado Terminal de Gran\u00e9is S\u00f3lidos do Amap\u00e1 – TGA, a ser constru\u00eddo na Rodovia Macap\u00e1\/Mazag\u00e3o, s\/n, KM 06, Zona Rural, Santana\/AP para a movimenta\u00e7\u00e3o de granel s\u00f3lido (soja e milho), conforme Cartas SEI n\u00ba 0722185 e 0722187.<\/p>\n
Ac\u00f3rd\u00e3o: Participaram da delibera\u00e7\u00e3o o Diretor-Geral, Eduardo Nery, o Diretor Relator, Adalberto Tokarski, e a Diretora Gabriela Costa.<\/p>\n Bras\u00edlia, 21 de junho de 2021<\/p>\n EDUARDO NERY MACHADO FILHO
\nVistos, relatados e discutidos os presentes autos, na conformidade do voto objeto da Ata da 502\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da Diretoria Colegiada, realizada em 10\/06\/2021, acordam os Diretores da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios em: I – reconhecer a possibilidade de celebra\u00e7\u00e3o de Contrato de Ades\u00e3o entre o Minist\u00e9rio da Infraestrutura, na qualidade de Poder Concedente, e a empresa PLATAFORMA LOG\u00cdSTICA DO AMAP\u00c1 SPE LTDA – EPP, CNPJ n\u00ba 28.334.219\/0001-46, com sede no munic\u00edpio de Santana\/AP, visando \u00e0 outorga de autoriza\u00e7\u00e3o para explorar instala\u00e7\u00e3o portu\u00e1ria, na modalidade de Terminal de Uso Privado (TUP), denominado Terminal de Gran\u00e9is S\u00f3lidos do Amap\u00e1 – TGA, eis que atendidas as exig\u00eancias de que trata a Lei n\u00ba 12.815<\/a> e o Decreto n\u00ba 8.033<\/a>, de 2013, bem como o disposto no Instrumento Convocat\u00f3rio de An\u00fancio P\u00fablico n\u00ba 15\/2019; II – encaminhar os presentes autos ao Minist\u00e9rio da Infraestrutura, na qualidade de Poder Concedente, com vistas \u00e0 ado\u00e7\u00e3o de todos os procedimentos inerentes ao assunto \u00e0 luz de sua esfera de compet\u00eancia, conforme disp\u00f5e a legisla\u00e7\u00e3o de reg\u00eancia, com sugest\u00e3o de Minuta de Contrato de Ades\u00e3o SEI n\u00ba 1237331 e recomenda\u00e7\u00e3o de que promova a atualiza\u00e7\u00e3o das certid\u00f5es com validades expiradas; III – cientificar a interessada acerca da presente decis\u00e3o.<\/p>\n
\nDiretor-Geral<\/p>\n