AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba 350-ANTAQ, DE 29 DE JUNHO DE 2021<\/p>\n
Processo: 50300.014217\/2019-17
\nParte: MINIST\u00c9RIO DA INFRAESTRUTURA (37.115.342\/0001-67)<\/p>\n
Ementa:
\nRequerimento de unifica\u00e7\u00e3o, realiza\u00e7\u00e3o de novos investimentos e prorroga\u00e7\u00e3o dos contratos SN\/1996, 025\/2000 e 072\/2001, todos de titularidade da empresa Terminais Mar\u00edtimos de Pernambuco S.A. (Temape), no Porto de Suape\/PE.<\/p>\n
Ac\u00f3rd\u00e3o:
\nVistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios, reunidos para a 503\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da Diretoria Colegiada, realizada entre 21 a 23\/06\/2021, ante as raz\u00f5es expostas pelo Relator, em: I – aprovar o Estudo de Viabilidade T\u00e9cnica, Econ\u00f4mica e Ambiental referente ao aporte de novos investimentos, unifica\u00e7\u00e3o e prorroga\u00e7\u00e3o dos Contratos SN\/1996, 025\/2000 e 072\/2001, cujo resultado indica Valor Presente L\u00edquido de R$ 8.633.762,38 (oito milh\u00f5es, seiscentos e trinta e tr\u00eas mil, setecentos e sessenta e dois reais e trinta e oito centavos) e payback descontado anunciado para 23\/12\/2037;II – sugerir que a recomposi\u00e7\u00e3o do equil\u00edbrio econ\u00f4mico financeiro ocorra por meio da inclus\u00e3o de remunera\u00e7\u00e3o vari\u00e1vel de R$ 0,54\/tonelada e da consigna\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00e3o de aporte de investimentos futuros, para compensar o Valor Presente L\u00edquido remanescente de R$ 5.351.160,35 (cinco milh\u00f5es, trezentos e cinquenta e um mil, cento e sessenta reais e trinta e cinco centavos) at\u00e9 28\/08\/2034;III – recomendar a fixa\u00e7\u00e3o de cl\u00e1usula contratual que exija a comprova\u00e7\u00e3o de gastos anuais com manuten\u00e7\u00e3o, de acordo com os valores propostos pela arrendat\u00e1ria e descritos neste voto; e IV – cientificar a empresa Terminais Mar\u00edtimos de Pernambuco S.A. e a Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquavi\u00e1rios acerca da presente decis\u00e3o.<\/p>\n
Participaram da delibera\u00e7\u00e3o o Relator, Diretor-Geral Eduardo Nery, o Diretor Adalberto Tokarski e a Diretora Gabriela Costa.<\/p>\n
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
\nDiretor-Geral<\/p>\n