AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba 357-ANTAQ, DE 29 DE JUNHO DE 2021<\/p>\n
Processo: 50300.009281\/2018-97
\nParte: VALE S.A (33.592.510\/0001-54)<\/p>\n
Ementa: Ac\u00f3rd\u00e3o: Participaram da delibera\u00e7\u00e3o o Diretor-Geral Eduardo Nery, o Relator, Diretor Adalberto Tokarski e a Diretora Gabriela Costa.<\/p>\n EDUARDO NERY MACHADO FILHO
\nPedido de Reconsidera\u00e7\u00e3o interposto pela empresa VALE S.A., inscrita no CNPJ sob o n\u00ba 33.592.510\/0001-54, em face do art. 2\u00ba<\/a>\u00a0da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 8.008\/2020<\/a>, que determinou a abertura de procedimento de fiscaliza\u00e7\u00e3o para apurar eventual pr\u00e1tica de subautoriza\u00e7\u00e3o e de opera\u00e7\u00e3o com tipo de carga n\u00e3o contemplado no Contrato de Ades\u00e3o MT\/DPH n\u00b0005\/93.<\/p>\n
\nVistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios, reunidos para a 503\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da Diretoria Colegiada, realizada entre 21 a 23\/06\/2021, ante as raz\u00f5es expostas pelo Relator, em: I – n\u00e3o conhecer o Pedido de Reconsidera\u00e7\u00e3o interposto pela empresa VALE S.A., inscrita no CNPJ sob o n\u00ba 33.592.510\/0001-54, em face do art. 2\u00ba<\/a> da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 8008\/2020<\/a>, tendo em vista que a mesma n\u00e3o \u00e9 parte legitimada a se manifestar nos autos deste processo; e II – cientificar a empresa a VALE S.A. acerca da presente decis\u00e3o.<\/p>\n
\nDiretor-Geral<\/p>\n