AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba 375-ANTAQ, DE 13 DE JULHO DE 2021<\/p>\n
Processo: 50300.000078\/2021-51
\nParte: EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRACAO PORTUARIA – EMAP (03.650.060\/0001-48)<\/p>\n
Ementa:
\nPedido formulado pela Empresa Maranhense de Administra\u00e7\u00e3o Portu\u00e1ria (EMAP) acerca do projeto de revis\u00e3o tarif\u00e1ria com padroniza\u00e7\u00e3o da estrutura tarif\u00e1ria no \u00e2mbito do Porto Organizado do Itaqui\/MA.<\/p>\n
Ac\u00f3rd\u00e3o:
\nVistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios, reunidos para a 504\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da Diretoria Colegiada, realizada em 08\/07\/2021, ante as raz\u00f5es expostas pela Relatora, em: I – conhecer do pedido de revis\u00e3o tarif\u00e1ria formulado pela Empresa Maranhense de Administra\u00e7\u00e3o Portu\u00e1ria (EMAP), com padroniza\u00e7\u00e3o da estrutura tarif\u00e1ria do Porto Organizado do Itaqui\/MA, posto que atendidos os pressupostos de admissibilidade; II – homologar o pedido e aprovar a revis\u00e3o em tela, que ser\u00e1 efetuada ap\u00f3s a aus\u00eancia de manifesta\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria do Poder Concedente, vencido o per\u00edodo legal de 15 (quinze) dias \u00fateis ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o desta decis\u00e3o; III – determinar \u00e0 Secretaria Geral que promova a comunica\u00e7\u00e3o ao Minist\u00e9rio da Economia e ao Minist\u00e9rio da Infraestrutura, nos termos do Of\u00edcio-MINUTA GRP (SEI n\u00ba 1358116) e do Of\u00edcio-MINUTA GRP (SEI n\u00ba 1358115), respectivamente, e que publique, ap\u00f3s o decurso de 15 (quinze) dias \u00fateis, a decis\u00e3o estabelecida nos termos do documento SEI n\u00ba 1358117; e IV – cientificar a requerente acerca da presente decis\u00e3o.<\/p>\n
Participaram da delibera\u00e7\u00e3o o Diretor-Geral Eduardo Nery, o Diretor Adalberto Tokarski e a Relatora, Diretora Gabriela Costa.<\/p>\n
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
\nDiretor-Geral<\/p>\n