AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba 384-ANTAQ, DE 13 DE JULHO DE 2021<\/p>\n
Processo: 50300.010900\/2020-19
\nParte: AG\u00caNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVI\u00c1RIOS<\/p>\n
Ementa:
\nProcedimentos para o cumprimento do tema 2.3 da Agenda Regulat\u00f3ria Bi\u00eanio 2020\/2021, que tem por objeto “Aprimorar a transpar\u00eancia na cobran\u00e7a dos valores extra frete e sobretaxas do transporte mar\u00edtimo”.<\/p>\n
Ac\u00f3rd\u00e3o:
\nVistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios, reunidos para a 504\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da Diretoria Colegiada, realizada em 08\/07\/2021, ante as raz\u00f5es expostas pelo Relator, em: I – por aprovar o Relat\u00f3rio de AIR 4 (SEI n\u00ba 1208754) e submet\u00ea-lo \u00e0 audi\u00eancia e consulta p\u00fablicas, devendo os documentos t\u00e9cnicos que lhe servem de embasamento ou de exposi\u00e7\u00e3o de motivos ser publicados integralmente na p\u00e1gina eletr\u00f4nica desta Ag\u00eancia; II – determinar que o agendamento da data para realiza\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia p\u00fablica, bem como o per\u00edodo para a consulta p\u00fablica, que ser\u00e1 de 45 (quarenta e cinco) dias, sejam publicados no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) e na p\u00e1gina eletr\u00f4nica desta Ag\u00eancia; e III – encaminhar os autos \u00e0 Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o (SRG) e \u00e0 Secretaria Geral (SGE) desta Ag\u00eancia, para que adotem as provid\u00eancias pertinentes.<\/p>\n
Participaram da delibera\u00e7\u00e3o o Diretor-Geral Eduardo Nery, o Relator, Diretor Adalberto Tokarski e a Diretora Gabriela Costa.<\/p>\n
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
\nDiretor-Geral<\/p>\n