AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba 388-ANTAQ, DE 13 DE JULHO DE 2021<\/p>\n
Processo: 50300.007573\/2021-91
\nParte: A F OLIVEIRA NAVEGA\u00c7\u00c3O EIRELI (34.518.365\/0001-24)<\/p>\n
Ementa:
\nSolicita\u00e7\u00e3o formulada pela empresa A. F. OLIVEIRA NAVEGA\u00c7\u00c3O EIRELI para obten\u00e7\u00e3o de outorga de autoriza\u00e7\u00e3o para se tornar Empresa Brasileira de Navega\u00e7\u00e3o (EBN), com a finalidade espec\u00edfica de pr\u00e9-registro de embarca\u00e7\u00e3o em constru\u00e7\u00e3o, em estaleiro brasileiro, no Registro Especial Brasileiro (REB), neste caso, sem direito a afretamento de embarca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ac\u00f3rd\u00e3o: Participaram da delibera\u00e7\u00e3o o Diretor-Geral Eduardo Nery, o Relator, Diretor Adalberto Tokarski e a Diretora Gabriela Costa.<\/p>\n EDUARDO NERY MACHADO FILHO
\nVistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios, reunidos para a 504\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da Diretoria Colegiada, realizada em 08\/07\/2021, ante as raz\u00f5es expostas pelo Relator, em: I – expedir o Termo de Autoriza\u00e7\u00e3o em favor da empresa A. F. OLIVEIRA NAVEGA\u00c7\u00c3O EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba 34.518.365\/0001-24, com sede \u00e0 Avenida Djalma Batista, n\u00ba 1.719, 18\u00ba andar, Sala 1.804 – B, Atlantic Tower, Manaus\/AM, para operar, na qualidade de Empresa Brasileira de Navega\u00e7\u00e3o (EBN), com a finalidade espec\u00edfica de pr\u00e9-registro de embarca\u00e7\u00e3o em constru\u00e7\u00e3o em estaleiro brasileiro no Registro Especial Brasileiro (REB), nos termos do \u00a71\u00ba do art. 4\u00ba<\/a>\u00a0do Decreto n\u00ba 2.256\/1997<\/a>, neste caso, sem direito de afretamento de embarca\u00e7\u00e3o; e II – cientificar a empresa A. F. OLIVEIRA NAVEGA\u00c7\u00c3O EIRELI acerca da presente decis\u00e3o.<\/p>\n
\nDiretor-Geral<\/p>\n