AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba 391-ANTAQ, DE 13 DE JULHO DE 2021<\/p>\n
Processo: 50300.007495\/2017-48
\nParte: CLARIANT S.A (31.452.113\/0001-51)<\/p>\n
Ementa:
\nPedido de inclus\u00e3o de novos perfis de carga a serem movimentados no terminal de uso privado de titularidade da empresa CLARIANT S.A..<\/p>\n
Ac\u00f3rd\u00e3o: Participaram da delibera\u00e7\u00e3o o Diretor-Geral Eduardo Nery, o Relator, Diretor Adalberto Tokarski e a Diretora Gabriela Costa.<\/p>\n EDUARDO NERY MACHADO FILHO
\nVistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios, reunidos para a 504\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da Diretoria Colegiada, realizada em 08\/07\/2021, ante as raz\u00f5es expostas pelo Relator, em: I – reconhecer a possibilidade de altera\u00e7\u00e3o do perfil de carga referente ao Terminal de Uso Privado (TUP), localizado na Ilha do Viana, Barreto, no Munic\u00edpio de Nit\u00e9roi\/RJ, objeto do Contrato de Ades\u00e3o n\u00ba 06\/2016-ANTAQ, de titularidade da empresa CLARIANT S.A., inscrita no CNPJ sob o n\u00ba 31.452.113\/0001-51, para inclus\u00e3o dos perfis de carga geral, carga conteinerizada e granel s\u00f3lido na instala\u00e7\u00e3o portu\u00e1ria em tela, tendo em vista que foram atendidas as exig\u00eancias de que tratam a Lei n\u00ba 12.815\/2013<\/a>, o Decreto n\u00ba 8.033\/2013<\/a>, e a Resolu\u00e7\u00e3o Normativa ANTAQ n\u00ba 20\/2018<\/a>; II – encaminhar os autos ao Minist\u00e9rio da Infraestrutura, na qualidade de Poder Concedente, para conhecimento da presente decis\u00e3o e ado\u00e7\u00e3o das medidas que entender cab\u00edveis; e III – cientificar a empresa CLARIANT S.A. acerca da presente decis\u00e3o.<\/p>\n
\nDiretor-Geral<\/p>\n