AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba 398-ANTAQ, DE 13 DE JULHO DE 2021<\/p>\n
Processo: 50300.015104\/2020-64
\nParte: DP SABINO<\/p>\n
Ementa:
\nRequerimento formulado pela empresa DP SABINO EPP para obten\u00e7\u00e3o de registro de instala\u00e7\u00e3o de apoio ao transporte aquavi\u00e1rio.<\/p>\n
Ac\u00f3rd\u00e3o: Participaram da delibera\u00e7\u00e3o o Relator, Diretor-Geral Eduardo Nery, o Diretor Adalberto Tokarski e a Diretora Gabriela Costa.<\/p>\n EDUARDO NERY MACHADO FILHO
\nVistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios, reunidos para a 504\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da Diretoria Colegiada, realizada em 08\/07\/2021, ante as raz\u00f5es expostas pelo Relator, em: I – autorizar o registro de instala\u00e7\u00e3o de apoio ao transporte aquavi\u00e1rio de titularidade da empresa DP SABINO EPP, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba 04.671.483\/0006-11, domiciliada em Tonantins\/AM, nos termos do inciso I do artigo 2\u00ba<\/a> da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa-ANTAQ n\u00ba 13\/2016<\/a>; II – ressaltar que o registro ora deferido n\u00e3o desonera a requerente do atendimento aos padr\u00f5es de regularidade e de seguran\u00e7a exigidos pelos entes intervenientes na opera\u00e7\u00e3o, especialmente no tocante \u00e0s compet\u00eancias afetas \u00e0 Marinha do Brasil, ao Poder P\u00fablico Municipal, \u00e0 Autoridade Aduaneira, ao Corpo de Bombeiros local e ao \u00d3rg\u00e3o de Meio Ambiente; e III – cientificar a empresa DP SABINO EPP acerca da presente decis\u00e3o.<\/p>\n
\nDiretor-Geral<\/p>\n