AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba 401-ANTAQ, DE 13 DE JULHO DE 2021<\/p>\n
Processo: 50300.005007\/2021-44
\nParte: AG\u00caNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVI\u00c1RIOS<\/p>\n
Ementa:
\nElabora\u00e7\u00e3o da Agenda Regulat\u00f3ria da ANTAQ para o tri\u00eanio 2022\/2024.<\/p>\n
Ac\u00f3rd\u00e3o: Participaram da delibera\u00e7\u00e3o o Relator, Diretor-Geral Eduardo Nery, o Diretor Adalberto Tokarski e a Diretora Gabriela Costa.<\/p>\n EDUARDO NERY MACHADO FILHO
\nVistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios, reunidos para a 504\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da Diretoria Colegiada, realizada em 08\/07\/2021, ante as raz\u00f5es expostas pelo Relator, em: I – aprovar a Agenda Regulat\u00f3ria Preliminar 2022-2024, com as altera\u00e7\u00f5es propostas no Voto EN AST-DG (SEI n\u00ba 1364370); II – autorizar a submiss\u00e3o da Agenda Regulat\u00f3ria Preliminar 2022-2024 \u00e0 tomada de subs\u00eddios, nos termos da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa-ANTAQ n\u00ba 33\/2019<\/a>; III – encaminhar a Agenda Regulat\u00f3ria aprovada, com as altera\u00e7\u00f5es propostas no voto do Relator, ao Minist\u00e9rio da Infraestrutura (MINFRA), para apresenta\u00e7\u00e3o de sugest\u00f5es, no prazo de 15 (quinze) dias; e IV – encaminhar os autos \u00e0 Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o desta Ag\u00eancia para os procedimentos subsequentes.<\/p>\n
\nDiretor-Geral<\/p>\n