AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba 416-ANTAQ, DE 23 DE JULHO DE 2021<\/p>\n
Processo: 50300.020799\/2020-04
\nParte: ATEMS DISTRIBUIDORA DE PETR\u00d3LEO S.A (03.987.364\/0001-03)<\/p>\n
Ementa:
\nRequerimento de obten\u00e7\u00e3o de nova autoriza\u00e7\u00e3o para movimenta\u00e7\u00e3o de gran\u00e9is s\u00f3lidos. Deferimento.<\/p>\n
Ac\u00f3rd\u00e3o: Participaram da delibera\u00e7\u00e3o o Diretor-Geral Eduardo Nery, o Relator, Diretor Adalberto Tokarski e a Diretora Gabriela Costa.<\/p>\n EDUARDO NERY MACHADO FILHO
\nVistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios, reunidos para a 505\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da Diretoria Colegiada, realizada entre 19 e 21\/07\/2021, ante as raz\u00f5es expostas pelo Relator, em: I – deferir o pedido de autoriza\u00e7\u00e3o especial em car\u00e1ter emergencial, formulado pela empresa ATEM’S DISTRIBUIDORA DE PETR\u00d3LEO S.A., inscrita no CNPJ sob o n\u00ba 03.987.364\/0008-71 (SEI n\u00ba 1347636), para operar o perfil de carga granel s\u00f3lido no Terminal de Uso Privado (TUP), de sua titularidade, objeto do Contrato de Ades\u00e3o n\u00ba 06\/2018-MTPA, pelo per\u00edodo m\u00e1ximo de 180 (cento e oitenta) dias, com fulcro no art. 49<\/a>\u00a0da\u00a0Lei 10.233\/2001<\/a>, e no inciso IV do art. 31<\/a> da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa-ANTAQ n\u00ba 20\/2018<\/a>; II – ressaltar que a autoriza\u00e7\u00e3o ora deferida n\u00e3o desonera a empresa requerente do atendimento aos padr\u00f5es de seguran\u00e7a exigidos pelos entes intervenientes na opera\u00e7\u00e3o, mormente no tocante \u00e0s compet\u00eancias afetas \u00e0 Marinha do Brasil, ao Corpo de Bombeiros e ao \u00f3rg\u00e3o de Meio Ambiente; e III – determinar \u00e0 Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Coordena\u00e7\u00e3o das Unidades Regionais (SFC) o acompanhamento dos desdobramentos da presente decis\u00e3o.<\/p>\n
\nDiretor-Geral<\/p>\n