AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba 423-ANTAQ, DE 23 DE JULHO DE 2021<\/p>\n
Processo: 50300.017350\/2020-51
\nParte: AG\u00caNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVI\u00c1RIOS<\/p>\n
Ementa:
\nProtocolo de inten\u00e7\u00f5es entre si a Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios e a Associa\u00e7\u00e3o dos Portos de Portugal (APP). Aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ac\u00f3rd\u00e3o:
\nVistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios, reunidos para a 505\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da Diretoria Colegiada, realizada entre 19 e 21\/07\/2021, ante as raz\u00f5es expostas pelo Relator, em: I – aprovar a celebra\u00e7\u00e3o do Protocolo de Inten\u00e7\u00f5es entre esta Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios (ANTAQ) e a Associa\u00e7\u00e3o dos Portos de Portugal (APP), com o objetivo de aperfei\u00e7oar a troca de experi\u00eancias sobre o fluxo do tr\u00e1fego portu\u00e1rio dos Pa\u00edses de L\u00edngua Portuguesa, desde que n\u00e3o protegidas por obriga\u00e7\u00e3o legal de sigilo, com vistas a propiciar melhorias na gest\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es portu\u00e1rias entre os pa\u00edses envolvidos, nos termos da Acordo MINUTA SDS n\u00ba 1353890; e II – determinar \u00e0 Secretaria Geral desta Ag\u00eancia Reguladora que, ap\u00f3s a assinatura do instrumento, providencie a publica\u00e7\u00e3o do extrato do Protocolo de Inten\u00e7\u00f5es no s\u00edtio oficial da ANTAQ, consoante recomenda\u00e7\u00e3o constante no Despacho n\u00ba 00328\/2021\/GAB\/PFANTAQ\/PGF\/AGU (SEI n\u00ba 1335690).<\/p>\n
Participaram da delibera\u00e7\u00e3o o Diretor-Geral Eduardo Nery, o Relator, Diretor Adalberto Tokarski e a Diretora Gabriela Costa.<\/p>\n
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
\nDiretor-Geral<\/p>\n