AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba 440-ANTAQ, DE 18 DE AGOSTO DE 2021<\/p>\n
Processo: 50300.01675.1\/2020-93
\nParte: E F ALVES DE SOUZA EIRELI (15.469.350\/0001-79)<\/p>\n
Ementa:
\nSolicita\u00e7\u00e3o de outorga de autoriza\u00e7\u00e3o para operar como Empresa Brasileira de Navega\u00e7\u00e3o (EBN). Deferimento.<\/p>\n
Ac\u00f3rd\u00e3o:
\nVistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios, reunidos para a 506\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da Diretoria Colegiada, realizada em 11\/08\/2021, ante as raz\u00f5es expostas pelo Relator, em: I – expedir o Termo de Autoriza\u00e7\u00e3o em favor de E F ALVES DE SOUZA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba 15.469.350\/0001-79, com sede em Manaus\/AM, para operar, por prazo indeterminado, na qualidade de Empresa Brasileira de Navega\u00e7\u00e3o (EBN), na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de transporte de granel l\u00edquido, biocombust\u00edveis, petr\u00f3leo e seus derivados, na navega\u00e7\u00e3o interior de percurso longitudinal, na Regi\u00e3o Hidrogr\u00e1fica Amaz\u00f4nica, nos trechos interestaduais de compet\u00eancia da Uni\u00e3o; II – determinar \u00e0 Superintend\u00eancia de Outorgas (SOG) que, se necess\u00e1rio, promova a atualiza\u00e7\u00e3o das certid\u00f5es vencidas durante a tramita\u00e7\u00e3o processual; e III – cientificar a interessada acerca da presente decis\u00e3o.<\/p>\n
Participaram da delibera\u00e7\u00e3o o Diretor-Geral Eduardo Nery, o Relator, Diretor Adalberto Tokarski, e a Diretora Fl\u00e1via Morais Takafashi.<\/p>\n
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
\nDiretor-Geral<\/p>\n