AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba 561-ANTAQ, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021<\/p>\n
Processo: 50300.009477\/2021-87
\nParte: SUPERINTENDENCIA DO PORTO DE RIO GRANDE (01.039.203\/0002-35)<\/p>\n
Ementa:
\nSolicita\u00e7\u00e3o de inclus\u00e3o de item tarif\u00e1rio de arrendamento realizado baseado em EVTEA simplificado de porto organizado. Conhecimento. Deferimento.<\/p>\n
Ac\u00f3rd\u00e3o:
\nVistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios, reunidos para a 509\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da Diretoria Colegiada, realizada entre 13 e 15\/09\/2021, ante as raz\u00f5es expostas pelo Relator, em: I – conhecer do pedido da Superintend\u00eancia dos Portos do Rio Grande do Sul – PORTO\/RS, exarada no Documento OF SUPRG N\u00ba 170 (SEI n\u00ba 1332736), quanto \u00e0 inclus\u00e3o de item tarif\u00e1rio de arrendamento realizado baseado em EVTEA simplificado do Porto Organizado de Porto Alegre, posto que atendidos os pressupostos de admissibilidade, para, no m\u00e9rito, deferi-lo, nos termos da minuta de ato contida no documento SEI n\u00ba 1345900, uma vez que a Autoridade Portu\u00e1ria do Porto Organizado de Porto Alegre demonstrou eficazmente a possibilidade de atendimento do objeto pleiteado, estando o projeto em quest\u00e3o apto para aceita\u00e7\u00e3o e alinhado \u00e0s normas pertinentes ao feito; II – cientificar a Superintend\u00eancia dos Portos do Rio Grande do Sul – PORTO\/RS e o Minist\u00e9rio da Infraestrutura acerca da presente decis\u00e3o.<\/p>\n
Participaram da delibera\u00e7\u00e3o o Diretor-Geral Eduardo Nery, o Relator, Diretor Adalberto Tokarski, e a Diretora Fl\u00e1via Morais Takafashi.<\/p>\n
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
\nDiretor-Geral<\/p>\n