AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba 599-ANTAQ, DE 11 DE OUTUBRO DE 2021<\/p>\n
Processo: 50300.015073\/2021-22
\nParte: TERMINAL ITAPU\u00c3 LTDA., INTERMAR\u00cdTIMA PORTOS E LOG\u00cdSTICA S.A (96.825.575\/0001-12), GERDAU A\u00c7OS LONGOS (07.358.761\/0005-92)<\/p>\n
Ementa:
\nRequerimento de transfer\u00eancia de titularidade e de altera\u00e7\u00e3o de controle societ\u00e1rio de Terminal de Uso Privado (TUP). Parecer favor\u00e1vel.<\/p>\n
Ac\u00f3rd\u00e3o:
\nVistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios, reunidos para a 510\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da Diretoria Colegiada, realizada em 04\/10\/2021, ante as raz\u00f5es expostas pelo Relator, em: I – opinar pela aprova\u00e7\u00e3o da transfer\u00eancia de titularidade do Contrato de Ades\u00e3o n\u00ba 11\/2017 para a interessada TERMINAL ITAPU\u00c3 LTDA, CNPJ n\u00ba 41.932.263\/0001-16, que ser\u00e1 controlada indiretamente pela empresa INTERMAR\u00cdTIMA PORTOS E LOG\u00cdSTICA S\/A, CNPJ n\u00ba 96.825.575\/0001-12; II – aprovar a altera\u00e7\u00e3o do controle societ\u00e1rio consistente na aquisi\u00e7\u00e3o, pela INTERMAR\u00cdTIMA PORTOS E LOG\u00cdSTICA S\/A, de quotas representativas de 100% do capital social da sociedade TERMINAL ITAPU\u00c3 LTDA, detidas pela GERDAU A\u00c7OS LONGOS S\/A, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba 07.358.761\/0005-92, que deixar\u00e1 de fazer parte daquela sociedade; III – condicionar a realiza\u00e7\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias ora deliberadas \u00e0 decis\u00e3o final do Minist\u00e9rio da Infraestrutura (MINFRA) acerca da transfer\u00eancia de titularidade do Contrato de Ades\u00e3o n\u00ba 11\/2017; IV – encaminhar os autos \u00e0 Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquavi\u00e1rios (SNPTA), para as provid\u00eancias subsequentes dentro de sua esfera de compet\u00eancia, na qualidade de Poder Concedente; e V – cientificar as interessadas acerca da presente decis\u00e3o.<\/p>\n
Participaram da delibera\u00e7\u00e3o o Diretor-Geral Eduardo Nery, o Relator, Diretor Adalberto Tokarski, e a Diretora Fl\u00e1via Morais Takafashi.<\/p>\n
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
\nDiretor-Geral<\/p>\n