AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba 611-ANTAQ, DE 11 DE OUTUBRO DE 2021<\/p>\n
Processo: 50300.015585\/2021-99
\nParte: ADEMIR DE MATOS SILVEIRA 74307916034<\/p>\n
Ementa:
\nSolicita\u00e7\u00e3o de outorga de autoriza\u00e7\u00e3o para operar como Empresa Brasileira de Navega\u00e7\u00e3o (EBN). Deferimento.<\/p>\n
Ac\u00f3rd\u00e3o: Participaram da delibera\u00e7\u00e3o o Relator, Diretor-Geral Eduardo Nery, o Diretor Adalberto Tokarski e a Diretora Fl\u00e1via Morais Takafashi.<\/p>\n EDUARDO NERY MACHADO FILHO
\nVistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios, reunidos para a 510\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da Diretoria Colegiada, realizada em 04\/10\/2021, ante as raz\u00f5es expostas pelo Relator, em: I – autorizar a expedi\u00e7\u00e3o de Termo de Autoriza\u00e7\u00e3o em favor do microempreendedor individual ADEMIR DE MATOS SILVEIRA, CNPJ n\u00ba 42.764.980\/0001-49, com sede no munic\u00edpio de Roque Gonzalez\/RS, para operar como Empresa Brasileira de Navega\u00e7\u00e3o (EBN) na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de transporte de passageiros, ve\u00edculos e cargas na navega\u00e7\u00e3o interior de travessia interestadual, nos termos da Resolu\u00e7\u00e3o-ANTAQ n\u00ba 3.285<\/a>; e II – cientificar a o microempreendedor individual ADEMIR DE MATOS SILVEIRA acerca da presente delibera\u00e7\u00e3o e da disponibiliza\u00e7\u00e3o do respectivo Termo de Autoriza\u00e7\u00e3o no s\u00edtio eletr\u00f4nico desta Ag\u00eancia: https:\/\/www.gov.br\/antaq\/pt-br.<\/p>\n
\nDiretor-Geral<\/p>\n