AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba 624-ANTAQ, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021<\/p>\n
Processo: 50300.001913\/2021-70
\nParte: A. S AGROFLORESTAL LTDA (11.472.536\/0004-79)<\/p>\n
Ementa:
\nSolicita\u00e7\u00e3o de registro de instala\u00e7\u00e3o portu\u00e1ria de apoio ao transporte aquavi\u00e1rio. Deferimento.<\/p>\n
Ac\u00f3rd\u00e3o: Participaram da delibera\u00e7\u00e3o o Relator, Diretor-Geral Eduardo Nery, o Diretor Adalberto Tokarski e a Diretora Fl\u00e1via Morais Takafashi.<\/p>\n FL\u00c1VIA MORAIS LOPES TAKAFASHI
\nVistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios, reunidos para a 511\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da Diretoria Colegiada, realizada em 20\/10\/2021, ante as raz\u00f5es expostas pelo Relator, em: I – deferir o registro de instala\u00e7\u00e3o de apoio ao transporte aquavi\u00e1rio de titularidade da empresa A. S. AGROFLORESTAL, CNPJ n\u00ba 11.472.536\/0004-79, localizada na margem do Rio Mamuru, s\/n\u00ba, Zona Rural, Juruti\/PA, nos termos do inciso V do artigo 2\u00ba<\/a>\u00a0da\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 13-ANTAQ<\/a>; II – esclarecer \u00e0 requerente que o registro ora deferido n\u00e3o a desonera do atendimento aos padr\u00f5es de regularidade e seguran\u00e7a exigidos pelos entes intervenientes na opera\u00e7\u00e3o, em especial a Marinha do Brasil, o Poder P\u00fablico Municipal, a Autoridade Aduaneira, o Corpo de Bombeiros local e o \u00d3rg\u00e3o de Meio Ambiente; e III – cientificar a empresa A. S. AGROFLORESTAL acerca da presente decis\u00e3o.<\/p>\n
\nDiretora-Geral Substituta<\/p>\n