AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba 631-ANTAQ, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021<\/p>\n
Processo: 50300.010039\/2021-61
\nParte: NARLENTUR NAVEGACAO E TURISMO LTDA (02.765.829\/0001-00)<\/p>\n
Ementa:
\nPedido de reajuste de pre\u00e7os. Aprova\u00e7\u00e3o, com ressalvas, das justificativas apresentadas.<\/p>\n
Ac\u00f3rd\u00e3o:
\nVistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios, reunidos para a 511\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da Diretoria Colegiada, realizada em 20\/10\/2021, ante as raz\u00f5es expostas pela Relatora, em: I – aprovar, com ressalvas, as justificativas apresentadas pela empresa NARLENTUR NAVEGA\u00c7\u00c3O E TURISMO LTDA., operadora da linha de travessia de passageiros entre Guajar\u00e1-Mirim (Rond\u00f4nia\/Brasil) e Guayaramerin (Beni\/Bol\u00edvia), para a majora\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os dos servi\u00e7os de transporte prestados, anotando a necessidade da seguinte corre\u00e7\u00e3o: “apresenta\u00e7\u00e3o da mem\u00f3ria de c\u00e1lculo do reajuste, contemplando eventuais fatos extraordin\u00e1rios que tenham impactado o equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro da empresa, o detalhamento dos custos e a altera\u00e7\u00e3o de demanda do per\u00edodo”; II – informar que o atendimento integral dessas disposi\u00e7\u00f5es condicionar\u00e1 a an\u00e1lise e aprova\u00e7\u00e3o de novos requerimentos de eleva\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os que venham a ser solicitados; e III – cientificar a requerente acerca da presente decis\u00e3o.<\/p>\n
Participaram da delibera\u00e7\u00e3o o Diretor-Geral Eduardo Nery, o Diretor Adalberto Tokarski e a Relatora, Diretora Fl\u00e1via Morais Takafashi.<\/p>\n
FL\u00c1VIA MORAIS LOPES TAKAFASHI
\nDiretora-Geral Substituta<\/p>\n