RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 3.393 – ANTAQ, DE 20 DE MAIO DE 2014.<\/p>\n
APROVA A REVIS\u00c3O DAS\u00a0TARIFAS DO PORTO DE NATAL E\u00a0DO TERMINAL SALINEIRO DE\u00a0AREIA BRANCA, ADMINISTRADOS\u00a0PELA COMPANHIA DOCAS DO\u00a0RIO GRANDE DO NORTE –\u00a0CODERN.<\/p>\n
O DIRETOR-GERAL DA AG\u00caNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES\u00a0AQUAVI\u00c1RIOS – ANTAQ, no uso da compet\u00eancia que lhe \u00e9 conferida pelo artigo 71,\u00a0da Lei n\u00ba\u00a012.815<\/a>, de 5 de junho de 2013, que d\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o ao art. 27, inciso VII<\/a>,\u00a0da Lei n\u00ba 10.233<\/a>, de 5 de junho de 2001, e pelo artigo 3\u00ba,\u00a0inciso VIII<\/a>, do Regulamento\u00a0da ANTAQ, aprovado pelo Decreto n\u00ba 4.122<\/a>, de 13 de fevereiro de 2002,\u00a0considerando o disposto na Portaria n\u00ba 118, de 17 de maio de 2002, do Ministro de\u00a0Estado da Fazenda, e tendo em vista o que consta do Processo n\u00ba\u00a050300.002523\/2012-26 e o que foi deliberado em sua 361\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria,\u00a0realizada em 24 de abril de 2014, HORAS EXTRAS 50% \u201cTARIFA DO TERMINAL SALINEIRO DE AREIA BRANCA RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 3.393 – ANTAQ, DE 20 DE MAIO DE 2014. APROVA A REVIS\u00c3O DAS\u00a0TARIFAS DO PORTO DE NATAL E\u00a0DO TERMINAL SALINEIRO DE\u00a0AREIA BRANCA, ADMINISTRADOS\u00a0PELA COMPANHIA DOCAS DO\u00a0RIO GRANDE DO NORTE –\u00a0CODERN. O DIRETOR-GERAL DA AG\u00caNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES\u00a0AQUAVI\u00c1RIOS – ANTAQ, no uso da compet\u00eancia que lhe \u00e9 conferida pelo artigo 71,\u00a0da Lei n\u00ba\u00a012.815, de …<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[30223,30056],"tags":[38992,20027,587,16694,16,20028,722,20784,23451,30224,4156,6775],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/juris.antaq.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7830"}],"collection":[{"href":"https:\/\/juris.antaq.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/juris.antaq.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/juris.antaq.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/juris.antaq.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7830"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/juris.antaq.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7830\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":83064,"href":"https:\/\/juris.antaq.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7830\/revisions\/83064"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/juris.antaq.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7830"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/juris.antaq.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7830"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/juris.antaq.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7830"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nResolve:
\nArt. 1\u00b0 Aprovar a revis\u00e3o das tarifas do Porto de Natal e do Terminal\u00a0Salineiro de Areia Branca – RN, que passam a ter a estrutura e os valores\u00a0apresentados a seguir:
\n\u201cTARIFA DO PORTO DE NATAL
\nTABELA I
\nUTILIZA\u00c7\u00c3O DA INFRAESTRUTURA DE PROTE\u00c7\u00c3O E ACESSO
\nTAXAS DEVIDAS PELO ARMADOR OU SEU AGENTE MAR\u00cdTIMO
\nITEM ESP\u00c9CIE E INCID\u00caNCIA VALOR\u00a0(R$)
\n1 Mercadoria embarcada, desembarcada ou baldeada na \u00e1rea do porto\u00a0organizado:
\n1.1 Por tonelada:
\n1.1.1 Carga Geral Solta………………………………………………………………………. 3,44
\n1.1.2 Carga Geral Unitizada………………………………………………………………… 3,44
\n1.1.3 Granel S\u00f3lido…………………………………………………………………………….. 3,44
\n1.1.4 Granel L\u00edquido…………………………………………………………………………… 3,44
\n1.2 Por cont\u00eainer:
\n1.2.1 Cont\u00eainer Cheio Longo Curso e Cabotagem …………………………………. 46,18
\n1.2.2 Cont\u00eainer Vazio Longo Curso e Cabotagem………………………………….. 19,44
\n1.3 Por tonelada movimentada pelas embarca\u00e7\u00f5es que se destinam aos\u00a0terminais localizados na \u00e1rea do porto organizado de Natal……………… 4,69
\n2. Sem embarque, desembarque ou baldeamento de mercadoria na\u00a0\u00e1rea do porto organizado, por tonelada l\u00edquida de registro (TLR) (Taxa\u00a0Convencional)……………………………………………………………………………. 2,49
\n3. Por tonelada l\u00edquida de registro (TLR) das embarca\u00e7\u00f5es de pesca que\u00a0se utilizarem das instala\u00e7\u00f5es de acesso, por\u00e9m sem movimenta\u00e7\u00e3o\u00a0de carga no porto de Natal (Taxa Convencional)…………………………….. 2,49
\n4. Valor m\u00ednimo a ser cobrado desta tabela (Taxa Convencional)………… 279,24
\nNORMA DE APLICA\u00c7\u00c3O
\nA \u2013 ABRANG\u00caNCIA
\nA.1 \u2013 Os valores desta Tabela remuneram, al\u00e9m das obriga\u00e7\u00f5es da Administra\u00e7\u00e3o do\u00a0Porto, definidas nos artigos 17<\/a> e 18<\/a>\u00a0da Lei n\u00ba 12.815\/2013<\/a>, a vantagem de\u00a0encontrar adequada infraestrutura de acesso aquavi\u00e1rio, por ela mantida, e que\u00a0os requisitantes encontram para acesso e execu\u00e7\u00e3o de suas opera\u00e7\u00f5es na \u00e1rea\u00a0do porto organizado, abrangendo:
\n– \u00c1guas tranq\u00fcilas, com profundidades adequadas \u00e0s embarca\u00e7\u00f5es no canal\u00a0de acesso, na bacia de evolu\u00e7\u00e3o e junto \u00e0s instala\u00e7\u00f5es de acostagem;
\n– Balizamento do canal de acesso, desde a barra do Rio Potengi at\u00e9 as\u00a0instala\u00e7\u00f5es de acostagem.
\nB \u2013 ISEN\u00c7\u00d5ES
\nB.1 \u2013 Est\u00e3o isentos das taxas:
\na) Os navios de guerra, quando em opera\u00e7\u00e3o n\u00e3o comercial;
\nb) Especificamente o item 2, quando se trata de embarca\u00e7\u00f5es de qualquer natureza\u00a0arribada para desembarcar doente ou acidentado;
\nc) Na movimenta\u00e7\u00e3o de mercadoria pelo sistema “roll-on-roll-off”, as taxas desta\u00a0tabela n\u00e3o incidem sobre a tara do ve\u00edculo transportador.
\nC – OBSERVA\u00c7\u00d5ES
\nC.1 – Os valores dos itens 1.2.1 e 1.2.2 incluem as horas extraordin\u00e1rias nas\u00a0opera\u00e7\u00f5es de cont\u00eainer em navio de linha regular para navega\u00e7\u00e3o de longo\u00a0curso e de cabotagem.
\nC.2 \u2013 No caso de baldea\u00e7\u00e3o seja para livrar o conv\u00e9s ou por\u00e3o da embarca\u00e7\u00e3o, ou\u00a0na movimenta\u00e7\u00e3o de mercadorias em tr\u00e2nsito aduaneiro, com descarga para o\u00a0cais e embarque no mesmo ou no outro navio, as taxas desta tabela ser\u00e3o\u00a0cobradas do armador ou agente aplicando-se uma s\u00f3 vez, compreendendo as\u00a0duas opera\u00e7\u00f5es portu\u00e1rias (descarga e embarque).
\nTABELA II
\nUTILIZA\u00c7\u00c3O DA INFRAESTRUTURA DE ACOSTAGEM
\nTAXAS DEVIDAS PELO ARMADOR OU SEU AGENTE MAR\u00cdTIMO
\nITEM ESP\u00c9CIE E INCID\u00caNCIA VALOR\u00a0(R$)
\n1. Pela utiliza\u00e7\u00e3o do cais e das respectivas defensas, por metro linear do\u00a0comprimento total do navio atracado e por per\u00edodo de 24 horas ou\u00a0fra\u00e7\u00e3o (taxa convencional)…………………………………………………………….. 9,21
\n2. Pela m\u00e3o-de-obra utilizada na amarra\u00e7\u00e3o ou desamarra\u00e7\u00e3o de\u00a0embarca\u00e7\u00f5es, por manobra (Taxa Convencional)…………………………….. 703,47
\nNORMA DE APLICA\u00c7\u00c3O
\nA \u2013 ABRANG\u00caNCIA
\nA.1 \u2013 As taxas desta tabela remuneram, al\u00e9m das obriga\u00e7\u00f5es da Administra\u00e7\u00e3o do\u00a0Porto, definidas nos artigos 17<\/a> e 18<\/a>\u00a0da Lei n\u00ba 12.815\/2013<\/a>, a utiliza\u00e7\u00e3o das\u00a0infraestruturas de acostagem e da faixa de cais, por ela mantida, e que os\u00a0requisitantes encontram para execu\u00e7\u00e3o de suas opera\u00e7\u00f5es no Porto abrangendo:
\n– Cais de atraca\u00e7\u00e3o que permitem execu\u00e7\u00e3o segura da movimenta\u00e7\u00e3o de\u00a0carga, de tripulantes e de passageiros;
\n– Instala\u00e7\u00f5es, redes e sistemas localizados na faixa de cais para ilumina\u00e7\u00e3o,\u00a0\u00e1gua, esgoto, energia el\u00e9trica, combate a inc\u00eandio, seguran\u00e7a do trabalho\u00a0e sanit\u00e1rios, bem como vigil\u00e2ncia destas depend\u00eancias portu\u00e1rias.
\nB \u2013 ISEN\u00c7\u00d5ES
\nB.1 \u2013 Est\u00e3o isentas das taxas:
\na) As embarca\u00e7\u00f5es auxiliares, quando atracadas aos navios em opera\u00e7\u00e3o no\u00a0cais;
\nb) Os navios de guerra quando em opera\u00e7\u00e3o n\u00e3o comercial.
\nB.2 \u2013 O servi\u00e7o mar\u00edtimo de linha regular de navio porta-cont\u00eainer, com m\u00ednimo de 24\u00a0escalas anuais no porto, est\u00e1 isento da cobran\u00e7a do item 2.
\nC \u2013 OBSERVA\u00c7\u00d5ES
\nA taxa desta tabela:
\nC.1 \u2013 Considera-se que o per\u00edodo de atraca\u00e7\u00e3o come\u00e7a com acostagem da\u00a0embarca\u00e7\u00e3o e vence ap\u00f3s 24 horas.
\nC.2 \u2013 Aplica-se \u00e0s embarca\u00e7\u00f5es que por sua conveni\u00eancia, autorizadas pela\u00a0Administra\u00e7\u00e3o do Porto, operem a contrabordo de outras atracadas ao cais.
\nC.3 \u2013 Dever\u00e1 ser atendido o prazo acordado com a Administra\u00e7\u00e3o do Porto e o seu\u00a0Agente Mar\u00edtimo ou Operador Portu\u00e1rio para realiza\u00e7\u00e3o do plano de cargas da\u00a0embarca\u00e7\u00e3o. Cumprido este prazo:
\na) Caso haja o “de acordo” da Administra\u00e7\u00e3o e seja de conveni\u00eancia da\u00a0embarca\u00e7\u00e3o permanecer atracada sem realizar movimenta\u00e7\u00e3o de carga, a\u00a0taxa desta tabela ser\u00e1 aplicada em dobro; e
\nb) N\u00e3o havendo o “de acordo” da Administra\u00e7\u00e3o do porto dever\u00e1 ser procedida\u00a0a desatraca\u00e7\u00e3o imediata. A desobedi\u00eancia acrescer\u00e1 ao armador al\u00e9m das\u00a0san\u00e7\u00f5es previstas nas “Normas de Atraca\u00e7\u00e3o do Porto de Natal” aumento\u00a0progressivo de 100% (cem por cento), por cada dia que a embarca\u00e7\u00e3o\u00a0permanecer atracada.
\nC.4 \u2013 Considera-se sempre o comprimento total da embarca\u00e7\u00e3o (determinado pelas\u00a0verticais passando pelos pontos extremos da proa \u00e0 popa), independentemente\u00a0do tipo de instala\u00e7\u00e3o ocupada ou da forma em que se der a atraca\u00e7\u00e3o e o\u00a0m\u00ednimo a cobrar ser\u00e1 de 30,0 metros.
\nC.5 \u2013 A atraca\u00e7\u00e3o e a desatraca\u00e7\u00e3o ser\u00e3o feitas sob a responsabilidade do armador,\u00a0com o emprego de pessoal e material do navio. Compete \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o do\u00a0Porto auxiliar a opera\u00e7\u00e3o com seu pessoal, sobre o cais, para a tomada dos\u00a0cabos de amarra\u00e7\u00e3o e para a fixa\u00e7\u00e3o destes nos cabe\u00e7os, de acordo com as\u00a0instru\u00e7\u00f5es do comandante ou seu preposto.
\nTABELA III
\nUTILIZA\u00c7\u00c3O DA INFRAESTRUTURA TERRESTRE
\nTAXAS DEVIDAS PELO DONO DA MERCADORIA OU OPERADOR PORTU\u00c1RIO
\nITEM ESP\u00c9CIE E INCID\u00caNCIA VALOR\u00a0(R$)
\n1. Pela utiliza\u00e7\u00e3o da infraestrutura colocada \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para a\u00a0transfer\u00eancia de mercadorias das embarca\u00e7\u00f5es at\u00e9 as instala\u00e7\u00f5es de\u00a0armazenagem, localizadas na \u00e1rea do Porto, ou sentido inverso, por\u00a0tonelada:
\n1.1 Carga Geral:
\n1.1.1 Unitizada…………………………………………………………………………………… 3,54
\n1.1.2 N\u00e3o Unitizada……………………………………………………………………………. 3,87
\n1.1.3 Sacaria……………………………………………………………………………………… 3,54
\n1.2 Granel S\u00f3lido…………………………………………………………………………….. 2,60
\n1.3 Granel L\u00edquido:
\n1.3.1 \u00d3leo Vegetal……………………………………………………………………………… 2,84
\n1.3.2 Derivado de Petr\u00f3leo e \u00c1lcool……………………………………………………… 5,26
\n1.4 Combust\u00edveis ou inflam\u00e1veis transitados pelas instala\u00e7\u00f5es portu\u00e1rias\u00a0em ve\u00edculo-tanque, para abastecimento de embarca\u00e7\u00f5es………………… 3,02
\n2. Pela utiliza\u00e7\u00e3o da infraestrutura colocada \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para a\u00a0transfer\u00eancia de mercadorias das embarca\u00e7\u00f5es at\u00e9 as instala\u00e7\u00f5es de\u00a0armazenagem, localizadas na \u00e1rea do Porto, ou sentido inverso, por\u00a0cont\u00eainer:
\n2.1 Cont\u00eainer Cheio Longo Curso e Cabotagem…………………………………. 51,02
\n2.2 Cont\u00eainer Vazio Longo Curso e Cabotagem…………………………………… 18,80
\n3. Valor m\u00ednimo (Taxa Convencional)………………………………………………. 225,54
\nNORMA DE APLICA\u00c7\u00c3O
\nA – ABRANG\u00caNCIA
\nA.1 \u2013 As taxas desta Tabela remuneram a utiliza\u00e7\u00e3o da infraestrutura terrestre,\u00a0mantida pela Administra\u00e7\u00e3o do Porto, e que os requisitantes encontram para\u00a0acesso e execu\u00e7\u00e3o de suas opera\u00e7\u00f5es no porto, abrangendo: arruamento,\u00a0pavimenta\u00e7\u00e3o, sinaliza\u00e7\u00e3o e ilumina\u00e7\u00e3o, acesso rodo ou ferrovi\u00e1rios, instala\u00e7\u00e3o\u00a0de combate a inc\u00eandio, redes de \u00e1gua, esgoto e energia el\u00e9trica, instala\u00e7\u00f5es\u00a0sanit\u00e1rias, seguran\u00e7a do trabalho, vigil\u00e2ncia das depend\u00eancias portu\u00e1rias, bem\u00a0como os demais recursos necess\u00e1rios para que a Administra\u00e7\u00e3o do Porto\u00a0exer\u00e7a suas atribui\u00e7\u00f5es, estabelecida nos artigos 17<\/a> e 18<\/a>\u00a0da Lei n\u00ba 12.815\/2013<\/a>.
\nB – ISEN\u00c7\u00d5ES
\nB.1 \u2013 Volumes que constitu\u00edrem bagagem de passageiros e tripulantes.
\nC – OBSERVA\u00c7\u00d5ES
\nC.1 \u2013 No caso de baldea\u00e7\u00e3o seja para livrar o conv\u00e9s ou por\u00e3o da embarca\u00e7\u00e3o, ou na\u00a0movimenta\u00e7\u00e3o de mercadorias em tr\u00e2nsito aduaneiro, com descarga para o cais e\u00a0embarque no mesmo ou no outro navio, as taxas desta tabela ser\u00e3o cobradas do\u00a0armador ou agente aplicando-se uma s\u00f3 vez, compreendendo as duas opera\u00e7\u00f5es\u00a0portu\u00e1rias (descarga e embarque).
\nC.2 \u2013 As taxas desta tabela aplicam-se ao peso bruto das mercadorias, levando-se em\u00a0conta a pr\u00f3pria embalagem ou acess\u00f3rios para acondicionamento.
\nC.3 \u2013 Nos casos em que o cont\u00eainer acondicionar carga manifestada a mais de um\u00a0dono da mercadoria, a cobran\u00e7a ser\u00e1 feita por tonelada movimentada, ficando\u00a0facultada a aplica\u00e7\u00e3o da taxa do item 2.1 quando for definido respons\u00e1vel \u00fanico\u00a0para o pagamento dos respectivos valores.
\nC.4 \u2013 As despesas com os servi\u00e7os executados para se dar consumo a mercadoria,\u00a0por determina\u00e7\u00e3o de autoridade federal ou estadual, ser\u00e3o cobradas dos\u00a0respectivos donos, juntamente com as taxas de servi\u00e7os portu\u00e1rios e outras taxas\u00a0decorrentes de Lei, que sobre elas tenham incidido.
\nC.5 \u2013 As taxas desta tabela n\u00e3o incluem o fornecimento de guindastes, empilhadeiras,\u00a0sugador ou outros equipamentos de movimenta\u00e7\u00e3o de cargas da Administra\u00e7\u00e3o\u00a0do Porto.
\nC.6 \u2013 Os valores dos itens 2.1 e 2.2 incluem as horas extraordin\u00e1rias nas opera\u00e7\u00f5es\u00a0de cont\u00eainer em navio de linha regular para navega\u00e7\u00e3o de longo curso e de\u00a0cabotagem.
\nC.7 \u2013 Para incentivo, poder\u00e1 ser concedido desconto, a convencionar, nos valores\u00a0desta tabela para cargas soltas e conteinerizadas.
\nC.8 \u2013 As mercadorias consideradas \u201cinsalubres\u201d, \u201cnocivas\u201d ou \u201cperigosas\u201d, em virtude\u00a0de sua natureza e embalagem ou ambiente em que forem movimentadas dever\u00e3o\u00a0ter seu valor acordado com a DIREXE.
\nTABELA IV
\nARMAZENAGEM
\nTAXAS DEVIDAS PELO DONO DA MERCADORIA OU REQUISITANTE
\nITEM ESP\u00c9CIE E INCID\u00caNCIA VALOR\u00a0(R$)
\n1\u00a0MERCADORIA EM TR\u00c2NSITO ADUANEIRO OU MERCADORIA\u00a0IMPORTADA LONGO CURSO DESEMBARCADA NO PORTO
\nMercadoria de qualquer natureza solta ou unitizada, inclusive em\u00a0cont\u00eainer, recebida em tr\u00e2nsito aduaneiro ou importada do\u00a0estrangeiro, e depositada em armaz\u00e9m ou p\u00e1tio alfandegado, sobre\u00a0o valor CIF da mercadoria ou, na falta deste, sobre o seu valor\u00a0comercial:
\n1.1 No primeiro per\u00edodo de 15 dias ou fra\u00e7\u00e3o, por per\u00edodo:
\n1.1.1 At\u00e9 o valor de R$ 600.000,00 (valor convencional)……………………….. 0,394%
\n1.1.2 Pelo valor que exceder o de R$ 600.000,00 (valor convencional)…… 0,197%
\n1.2 A partir do segundo per\u00edodo de 15 dias ou fra\u00e7\u00e3o, por per\u00edodo
\n1.2.1 At\u00e9 o valor de R$ 600.000,00 (valor convencional)……………………….. 0,525%
\n1.2.2 Pelo valor que exceder o de R$ 600.000,00 (valor convencional)…… 0,394%
\n2 MERCADORIA IMPORTADA LONGO CURSO DESEMBARCADA\u00a0NO PORTO EM LINHA REGULAR
\n2.1 MERCADORIA CONTEINERIZADA
\nCont\u00eainer cheio importado do estrangeiro, atrav\u00e9s do Porto de\u00a0Natal, e depositado em armaz\u00e9m ou p\u00e1tio alfandegado, sobre o\u00a0valor CIF da mercadoria ou, na falta deste, sobre o seu valor\u00a0comercial:
\n2.1.1 No primeiro per\u00edodo de 10 dias ou fra\u00e7\u00e3o, por per\u00edodo e por\u00a0cont\u00eainer:
\n2.1.1.1 At\u00e9 o valor de R$ 600.000,00 (valor convencional)……………………… 102,41
\n2.1.1.2 Por valor acima de R$ 600.000,00 (valor convencional)……………….. 128,67
\n2.1.2 No segundo per\u00edodo de 10 dias ou fra\u00e7\u00e3o por per\u00edodo e por\u00a0cont\u00eainer:
\n2.1.2.1 At\u00e9 o valor de R$ 600.000,00 (valor convencional)…………………….. 204,70
\n2.1.2.2 Por valor acima de R$ 600.000,00 (valor convencional)………………. 257,33
\n2.1.3 No terceiro per\u00edodo e subseq\u00fcentes de 10 dias ou fra\u00e7\u00e3o por\u00a0per\u00edodo e por cont\u00eainer:
\n2.1.3.1 At\u00e9 o valor de R$ 600.000,00 (valor convencional)……………………… 409,36
\n2.1.3.2 Por valor acima de R$ 600.000,00 (valor convencional)……………….. 514,62
\n2.2 MERCADORIA N\u00c3O CONTEINERIZADA
\nMercadoria n\u00e3o conteinerizada depositada em armaz\u00e9m ou p\u00e1tio,\u00a0sobre o valor CIF da mercadoria ou, na falta deste, sobre o seu\u00a0valor comercial.
\n2.2.1 No primeiro per\u00edodo de 10 dias ou fra\u00e7\u00e3o (carga geral ou granel\u00a0s\u00f3lido), por tonelada:
\n2.2.1.1 At\u00e9 o valor de R$ 600.000,00 (valor convencional)………………………. 8,48
\n2.2.1.2 Por valor acima de R$ 600.000,00 (valor convencional)……………….. 11,06
\n2.2.2 No segundo per\u00edodo de 10 dias ou fra\u00e7\u00e3o, por tonelada:
\n2.2.2.1 At\u00e9 o valor de R$ 600.000,00 (valor convencional)………………………. 11,71
\n2.2.2.2 Por valor acima de R$ 600.000,00 (valor convencional)…… 14,98
\n2.2.3 No terceiro per\u00edodo e subseq\u00fcentes de 10 dias ou fra\u00e7\u00e3o, por\u00a0tonelada:
\n2.2.3.1 At\u00e9 o valor de R$ 600.000,00 (valor convencional)……………………… 23,41
\n2.2.3.2 Por valor acima de R$ 600.000,00 (valor convencional)………………. 29,91
\n3 MERCADORIA NACIONAL OU NACIONALIZADA
\n3.1 ARMAZENADA EM CONT\u00caINER, POR UNIDADE:
\n3.1.1 Cont\u00eainer cheio de 20′ ou 40′, por per\u00edodo de 10 dias ou fra\u00e7\u00e3o:
\na) Pelo primeiro per\u00edodo……………………………………………………………. 24,59
\nb) Pelo segundo per\u00edodo…………………………………………………………… 49,19
\nc) Pelo terceiro per\u00edodo…………………………………………………………….. 73,78
\nd) Pelos per\u00edodos subseq\u00fcentes………………………………………………… 98,29
\n3.2 MERCADORIA N\u00c3O CONTEINERIZADA, POR TONELADA OU M3:
\n3.2.1 Carga geral n\u00e3o conteinerizada depositada em armaz\u00e9m ou p\u00e1tio,\u00a0por tonelada ou fra\u00e7\u00e3o ou por m3, o que for maior, per\u00edodo de 10\u00a0dias ou fra\u00e7\u00e3o:
\na) Pelo primeiro per\u00edodo………………………………………………………….. 7,52
\nb) Pelo segundo per\u00edodo…………………………………………………………. 15,04
\nc) Pelo terceiro per\u00edodo…………………………………………………………… 22,55
\nd) Pelos per\u00edodos subsequentes………………………………………………. 30,07
\n3.2.2 Granel s\u00f3lido depositado em armaz\u00e9m ou galp\u00e3o, por tonelada ou\u00a0fra\u00e7\u00e3o, por per\u00edodo de 10 dias ou fra\u00e7\u00e3o:
\na) Pelo primeiro per\u00edodo………………………………………………………….. 2,23
\nb) Pelo segundo per\u00edodo e subsequentes………………………………….. 5,33
\n3.2.3 Granel s\u00f3lido depositado no p\u00e1tio por tonelada ou fra\u00e7\u00e3o, por\u00a0per\u00edodo de 10 dias ou fra\u00e7\u00e3o:
\nc) Pelo primeiro per\u00edodo………………………………………………………….. 0,56
\nd) Pelo segundo per\u00edodo e subsequentes………………………………….. 1,33
\n4. ARMAZENAGEM NO FRIGOR\u00cdFICO (Taxa Convencional)
\n4.1 Pelo armazenamento nas c\u00e2maras do frigor\u00edfico, pelo per\u00edodo de 10\u00a0dias ou fra\u00e7\u00e3o, incluindo o uso de \u00e1rea para ova\u00e7\u00e3o e desova\u00e7\u00e3o.\u00a0N\u00e3o incluso consumo de energia e a manuten\u00e7\u00e3o da refrigera\u00e7\u00e3o.\u00a0Por tonelada…………………………………….. 11,71
\n4.2 Pelo uso do t\u00fanel de resfriamento, por tonelada: ………………………… 6,00
\n5. MERCADORIA PERIGOSA (Taxa Convencional)
\nMercadoria perigosa nacional ou nacionalizada depositada em\u00a0armaz\u00e9m ou p\u00e1tio. Per\u00edodo e valor a serem acordados com a\u00a0DIREXE.
\n6. CONT\u00caINER VAZIO NA EXPORTA\u00c7\u00c3O E IMPORTA\u00c7\u00c3O,\u00a0LONGO CURSO E CABOTAGEM
\nCont\u00eainer vazio, por dia:
\na) Cont\u00eainer vazio de 20\u2019…………………………………………………………… 1,50
\nb) Cont\u00eainer vazio de 40\u2019…………………………………………………………… 1,95
\n7. Valor m\u00ednimo a cobrar (Taxa Convencional)………………………………… 214,80
\nNORMA DE APLICA\u00c7\u00c3O
\nA \u2013 ABRANG\u00caNCIA
\nA. 1 \u2013 As taxas desta tabela remuneram o servi\u00e7o da fiel guarda de mercadorias\u00a0importadas, a exportar ou em tr\u00e2nsito depositadas sob responsabilidade da\u00a0Administra\u00e7\u00e3o do Porto, incluindo tamb\u00e9m, o recebimento, abertura para\u00a0confer\u00eancia aduaneira, pesagem das mercadorias avariadas e sua entrega.
\nB \u2013 ISEN\u00c7\u00d5ES
\nEst\u00e3o isentas das taxas desta tabela:
\nB.1 \u2013 A bagagem acompanhada ou desacompanhada, que n\u00e3o perca a conceitua\u00e7\u00e3o\u00a0de bagagem e outros artigos ou mercadorias previstas na legisla\u00e7\u00e3o em vigor, se\u00a0retiradas dentro do prazo de 02 dias corridos, contados da data da respectiva\u00a0descarga;
\nB.2 \u2013 O cont\u00eainer vazio nos primeiros 30 dias;
\nB.3 \u2013 A mercadoria exportada de longo curso e a importada ou exportada de\u00a0cabotagem, desde que retiradas das instala\u00e7\u00f5es portu\u00e1rias at\u00e9 o 10\u00b0 dia corrido,\u00a0contado da data do recebimento pela Administra\u00e7\u00e3o do Porto de Natal para\u00a0embarque ou desembarque neste porto.
\nC \u2013 OBSERVA\u00c7\u00d5ES
\nC.1 \u2013 Expirados os prazos de isen\u00e7\u00e3o previstos nesta tabela, sem que as mercadorias\u00a0ou cont\u00eaineres tenham sido retirados, estes ficar\u00e3o sujeitos \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o das taxas\u00a0de armazenagem conforme o caso, retroagindo a contagem do per\u00edodo de\u00a0armazenagem \u00e0 data do recebimento;
\nC.2 – Compete aos respectivos donos o seguro das mercadorias de modo a eximir a\u00a0Administra\u00e7\u00e3o do Porto de toda e qualquer responsabilidade por perdas e danos\u00a0que as mesmas venham a sofrer;
\nC.3 \u2013 As taxas de servi\u00e7os portu\u00e1rios e outras decorrentes de Lei, incidentes sobre\u00a0mercadoria abandonada, quando n\u00e3o cobertas pelo produto de sua venda, ser\u00e3o\u00a0cobradas do respectivo dono;
\nC.4 \u2013 O prazo de armazenamento ser\u00e1 cobrado a partir do dia do recebimento da\u00a0carga;
\nC.5 \u2013 A armazenagem de mercadoria em tr\u00e2nsito aduaneiro ou pertencente a navio\u00a0arribado \u00e9 devida pelo armador quando o tr\u00e2nsito for de sua responsabilidade\u00a0comprovada atrav\u00e9s do conhecimento, ou pelo requisitante da carga;
\nC.6 \u2013 As despesas com os servi\u00e7os executados para dar consumo a mercadorias, por\u00a0determina\u00e7\u00e3o de autoridade federal ou estadual, ser\u00e3o cobradas dos respectivos\u00a0donos, juntamente com as taxas de servi\u00e7os portu\u00e1rios e outras decorrentes de\u00a0Lei, em que elas tiverem incidido;
\nC.7 – A cobran\u00e7a das taxas desta tabela estar\u00e1 limitada ao 120\u00ba dia corrido do in\u00edcio\u00a0da armazenagem. A partir deste limite, as mercadorias ser\u00e3o consideradas\u00a0abandonadas para todos os fins de direito, exceto para as mercadorias\u00a0importadas do estrangeiro, situa\u00e7\u00e3o em que, a partir do 90\u00b0 dia corrido de\u00a0armazenagem, aplicar-se-\u00e1 legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para processo de perdimento\u00a0aduaneiro;
\nC.8 – As isen\u00e7\u00f5es desta tabela est\u00e3o previstas, exclusivamente, para cargas\u00a0embarcadas ou desembarcadas no Porto de Natal.
\nC.9 – Os per\u00edodos de armazenagem poder\u00e3o ser ampliados, a crit\u00e9rio da\u00a0Administra\u00e7\u00e3o do Porto de Natal.
\nC.10 \u2013 Para o armazenamento no frigor\u00edfico, o usu\u00e1rio se responsabilizar\u00e1 pelo\u00a0funcionamento e manuten\u00e7\u00e3o dos equipamentos do mesmo, mediante contrato\u00a0firmado com a CODERN.
\nC.11 – Para os itens 4.1 e 4.2, o usu\u00e1rio pagar\u00e1 \u00e0 CODERN o consumo de energia, de\u00a0acordo com a Tabela V, item 2.1, deste tarif\u00e1rio.
\nTABELA V
\nATIVIDADES DE APOIO AOS NAVIOS
\nTAXAS DEVIDAS PELOS REQUISITANTES (VALORES CONVENCIONAIS)
\nITEM ESP\u00c9CIE E INCID\u00caNCIA VALOR\u00a0(R$)
\n1. Fornecimento de \u00e1gua por metro c\u00fabico……………………………………… 17,72
\n2. Fornecimento de energia el\u00e9trica:
\n2.1 Pelo consumo mensurado de energia por KWH (m\u00ednimo a cobrar 40\u00a0KWH)…………………………………………………………….. 3,33
\n2.2 Para cont\u00eainer ou carreta frigorificada, por dia ou fra\u00e7\u00e3o. Valor inclui\u00a0plugagem e desplugagem do cabo……………………………………………… 62,18
\n2.3 Pelo consumo de energia nas opera\u00e7\u00f5es de inspe\u00e7\u00e3o Anterior a\u00a0Viagem (Pre Trip Inspection), baixa e atualiza\u00e7\u00e3o dos dados\u00a0eletr\u00f4nicos dos cont\u00eaineres refrigerados. Pelas tr\u00eas opera\u00e7\u00f5es, por\u00a0cont\u00eainer……………………………………………… 24,40
\n2.4 Pelo consumo de energia nos pequenos reparos dos cont\u00eaineres.\u00a0Por cont\u00eainer………………………………………………………………………………. 6,77
\n2.5 Pelo uso do frigor\u00edfico, reembolso da fatura da concession\u00e1ria\u00a0acrescida de 20%
\n3. Pela \u00e1rea utilizada em armaz\u00e9m ou p\u00e1tio para ova\u00e7\u00e3o, desova\u00e7\u00e3o\u00a0ou fiscaliza\u00e7\u00e3o de cont\u00eainer:
\n3.1 Por cont\u00eainer importado longo curso desembarcado no porto……….. 64,98
\n3.2 Por cont\u00eainer para exporta\u00e7\u00e3o longo curso a ser embarcado no\u00a0porto e por cabotagem……………………………………………………………………………. 64,98
\n3.3 Por remo\u00e7\u00e3o de cont\u00eainer para confer\u00eancia aduaneira, por cont\u00eainer 64,98
\n3.4 Pelo uso da plataforma elevat\u00f3ria e\/ou acompanhamento para\u00a0retirada e\/ou reposi\u00e7\u00e3o de amostra para fiscaliza\u00e7\u00e3o, por\u00a0cont\u00eainer……………………………………. 4,30
\n4. Pesagem de mercadoria:
\n4.1 Por tonelada de carga e tara de ve\u00edculo …………………………………….. 1,45
\n4.2 Por cont\u00eainer……………………………………………………………………. 31,90
\n5. Por carregamento ou descarregamento de mercadorias em ve\u00edculos\u00a0que n\u00e3o est\u00e3o transportando carga comercial desembarcada ou a\u00a0ser embarcada no porto, por tonelada. (m\u00ednimo a cobrar R$ 35,00) 5,91
\n6. Coleta de Res\u00edduo S\u00f3lido:
\n6.1 Res\u00edduo Comum, por ca\u00e7amba ou unidade de carga coletora,\u00a0limitada a 5 toneladas……………………………………………………………. 327,57
\n6.2 Res\u00edduo Tipo A, por bombona de 25Kg de carga coletora (a ser\u00a0acertado com o Agente Mar\u00edtimo)……………………………………………..\u00a0–
\n7. Reembolso por cada placa de defensas avariadas ou danificadas ao\u00a0pre\u00e7o de mercado.
\n8. Pelo fornecimento de certid\u00f5es e crach\u00e1s…………………………………… 32,22
\n9. Pelo fornecimento de plantas ou relat\u00f3rios,…………………………………. 40,81
\n10. Cobran\u00e7a por passageiro em tr\u00e2nsito, embarcados ou\u00a0desembarcados……………………………………………………………………… 13,43
\n11. Cobran\u00e7a, por pessoa, nas trocas de turno da tripula\u00e7\u00e3o das\u00a0embarca\u00e7\u00f5es…………………………………………………………………………… 13,43
\n12. Cobran\u00e7a pelo uso de \u00e1rea no p\u00e1tio para realiza\u00e7\u00e3o de atividades\u00a0de apoio:
\n12.1 Por metro quadrado de \u00e1rea utilizada e por per\u00edodo de 15 dias ou\u00a0fra\u00e7\u00e3o…………………………………………………………………………………….. 6,51
\n12.2 Por \u00e1rea utilizada por cont\u00eainer e por per\u00edodo de 15 dias ou\u00a0fra\u00e7\u00e3o……………………………………………………………………………………. 129,95
\n13. Cobran\u00e7a pelo uso de sala nas depend\u00eancias da CODERN\u00a0destinada \u00e0 atividade de apoio. Por metro quadrado e por per\u00edodo\u00a0de 15 dias ou fra\u00e7\u00e3o…………………………………………………………………. 10,20
\n14. Por lavagem comum de cont\u00eainer nos p\u00e1tios, incluso consumo de\u00a0\u00e1gua e energia, por cont\u00eainer…………………………………………………….. 10,31
\n15. Por lavagem qu\u00edmica de cont\u00eainer nos p\u00e1tios, incluso consumo de\u00a0\u00e1gua e energia, por cont\u00eainer…………………………………………………….. 42,53
\n16. Multa pelo n\u00e3o recolhimento de lacre resultante da vistoria do\u00a0cont\u00eainer. Por lacre………………………………………………………………….. 61,22
\n17. Multa pelo derramamento de \u00f3leo nos p\u00e1tios a fim de compensar a\u00a0manuten\u00e7\u00e3o, por metro quadrado……………………………………………… 94,51
\n18. Pelo uso de empilhadeira para 4 toneladas, por hora.(m\u00ednimo 4h) 70,88
\n19. Cobran\u00e7a do Armador e\/ou seu Agente Mar\u00edtimo como tamb\u00e9m do\u00a0Operador Portu\u00e1rio de 10% (dez por cento) sobre o valor da nota\u00a0fiscal dos servi\u00e7os contratados por estes e executados nas\u00a0depend\u00eancias do Porto de Natal. Os servi\u00e7os consistem de\u00a0manuten\u00e7\u00e3o e\/ou reparo, coleta de res\u00edduos s\u00f3lidos e l\u00edquidos\u00a0(excluindo-se o lixo comum, contemplado no item 6.1 da Tabela V\u00a0do tarif\u00e1rio do Porto de Natal) e fornecimento de rancho……\u00a010%\u00a0sobre\u00a0valor da\u00a0Nota\u00a0Fiscal
\n20. Quando a efetiva\u00e7\u00e3o das vantagens oferecidas for realizada em\u00a0qualquer dia fora do hor\u00e1rio de expediente normal, nos s\u00e1bados,\u00a0nos domingos e feriados, ser\u00e3o cobradas do requisitante dos\u00a0servi\u00e7os as horas extraordin\u00e1rias no valor de R$ 83,00 (oitenta e\u00a0tr\u00eas reais) por hora extra de 50% e R$ 105,00 (cento e cinco\u00a0reais), hora extra de 100%. A Solicita\u00e7\u00e3o desses servi\u00e7os dever\u00e1\u00a0ser realizada por meio do formul\u00e1rio de Requisi\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os\u00a0Portu\u00e1rios-RESP.
\nNORMA DE APLICA\u00c7\u00c3O
\nA \u2013 ABRANG\u00caNCIA
\nA.1 \u2013 As taxas desta tabela remuneram o fornecimento de \u00e1gua, de energia el\u00e9trica e\u00a0as demais facilidades disponibilizadas pela Administra\u00e7\u00e3o do Porto, em suas\u00a0depend\u00eancias.
\nB \u2013 ISEN\u00c7\u00d5ES
\n\u2013 N\u00e3o h\u00e1.
\nC \u2013 OBSERVA\u00c7\u00d5ES
\nC. 1 \u2013 Os valores especificados nos itens 1 e 2 desta tabela incluem a tarifa da\u00a0concession\u00e1ria e a taxa de administra\u00e7\u00e3o do porto.
\nC. 2 – Os valores das taxas 1, 2 e 6 desta tabela poder\u00e3o ser revistos em raz\u00e3o de\u00a0reajuste nos pre\u00e7os praticados pelos fornecedores dos respectivos servi\u00e7os\u00a0p\u00fablicos.
\nC. 3 – A pesagem de cont\u00eainer destinado \u00e0 linha regular de navio ser\u00e1 de R$ 5,50 por\u00a0cont\u00eainer.
\nC. 4 – A Administra\u00e7\u00e3o do Porto n\u00e3o assume qualquer responsabilidade sobre a\u00a0fidelidade dos dados que fornece com base em documentos emitidos por\u00a0terceiros.
\nADENDO \u2013 DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS
\n1. A Administra\u00e7\u00e3o da CODERN poder\u00e1 praticar valores tarif\u00e1rios incentivados, por\u00a0prazo determinado, como instrumento comercial.
\n2. A Administra\u00e7\u00e3o da CODERN poder\u00e1 realizar contratos operacionais, visando \u00e0\u00a0atra\u00e7\u00e3o de novas cargas ou \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o de cargas existentes.
\n3. A Administra\u00e7\u00e3o do Porto poder\u00e1 estabelecer taxas convencionais para servi\u00e7os\u00a0ou vantagens, cuja natureza e caracter\u00edstica dos mesmos n\u00e3o tenham valores\u00a0previstos para sua presta\u00e7\u00e3o na tarifa portu\u00e1ria, ou que n\u00e3o se configurem como\u00a0de efetivo servi\u00e7o ou vantagem relativos a embarque ou desembarque de cargas.\u00a0As tarifas convencionais ser\u00e3o aprovadas pela Diretoria-Executiva.
\n4. As taxas devidas pelos terminais de uso privativo, pelos arrendat\u00e1rios de\u00a0instala\u00e7\u00f5es portu\u00e1rias e pelos detentores de \u00a0contratos operacionais, ser\u00e3o\u00a0reajustadas de acordo com os crit\u00e9rios previstos nos respectivos contratos.
\n5. Todos os valores deste tarif\u00e1rio incluem PIS, COFINS e ISS.
\n6. A estrutura tarif\u00e1ria n\u00e3o pode ser um instrumento inerte, devendo acompanhar a\u00a0evolu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os portu\u00e1rios, suas tend\u00eancias e avan\u00e7os tecnol\u00f3gicos, obedecer\u00a0aos princ\u00edpios de mercado e \u00e0 rela\u00e7\u00e3o capital-trabalho. Portanto, sempre que\u00a0necess\u00e1rio, deve sofrer transforma\u00e7\u00f5es para adequar-se ao perfil s\u00f3cio-econ\u00f4mico\u00a0do porto.
\n7. De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista vigente, s\u00e3o considerados hor\u00e1rios extraordin\u00e1rios:<\/p>\n
\nVALOR : R$ 83,00\/hora\/pessoa
\nSEGUNDA A SEXTA S\u00c1B
\nNOTURNO 04:00-07:00 04:00-07:00
\nDIURNO 17:00-19:00 13:00-19:00
\nHORAS EXTRAS 100%
\nVALOR : R$ 105,00\/hora\/pessoa
\nSEGUNDA A S\u00c1BADO DOM FERIADO
\nDIURNO 11:00-13:00 07:00-19:00 07:00-19:00
\nNOTURNO 23:00-24:00 00:00-07:00 00:00-07:00
\n19:00-24:00 19:00-24:00<\/p>\n
\nTABELA I
\nUTILIZA\u00c7\u00c3O DA INFRAESTRUTURA DE PROTE\u00c7\u00c3O E ACESSO AQUAVI\u00c1RIO
\nVALORES DEVIDOS PELO ARMADOR OU SEU AGENTE MAR\u00cdTIMO
\nITEM ESP\u00c9CIE E INCID\u00caNCIA VALOR\u00a0(R$)
\n1. Por tonelada de carga embarcada no Terminal Salineiro de Areia\u00a0Branca
\n1.1 Cabotagem (aparelhamento)…………………………………………………… 3,76
\n1.2 Longo Curso (aparelhamento)…………………………………………………. 3,76
\n2. Valor m\u00ednimo a ser cobrado…………………………………………………….. 15.036,00
\nNORMA DE APLICA\u00c7\u00c3O
\nA \u2013 ABRANG\u00caNCIA
\nA.1 \u2013 Os valores desta tabela remuneram, al\u00e9m das obriga\u00e7\u00f5es da Administra\u00e7\u00e3o do\u00a0Porto, definidas nos artigos 17<\/a> e 18<\/a>\u00a0da Lei n\u00ba 12.815\/2013<\/a>, a utiliza\u00e7\u00e3o da\u00a0infraestrutura de acesso aquavi\u00e1rio, por ela mantida, e que os requisitantes\u00a0encontram para acesso e execu\u00e7\u00e3o de suas opera\u00e7\u00f5es no Porto, abrangendo:
\n\u2013 \u00c1guas com profundidades adequadas \u00e0s embarca\u00e7\u00f5es no canal de acesso, na\u00a0bacia de evolu\u00e7\u00e3o e junto \u00e0s instala\u00e7\u00f5es \u00a0de acostagem;
\n\u2013 Balizamento do canal de acesso do recife Jo\u00e3o da Cunha at\u00e9 as instala\u00e7\u00f5es de\u00a0acostagem nos dolfins.
\nB \u2013 ISEN\u00c7\u00d5ES
\nB.1 \u2013 Est\u00e3o isentas das taxas as embarca\u00e7\u00f5es auxiliares de tr\u00e1fego portu\u00e1rio do\u00a0Terminal Salineiro de Areia Branca.
\nTABELA II
\nUTILIZA\u00c7\u00c3O DA INFRAESTRUTURA DE ACOSTAGEM
\nVALORES DEVIDOS PELO ARMADOR OU SEU AGENTE MAR\u00cdTIMO
\nITEM ESP\u00c9CIE E INCID\u00caNCIA VALOR\u00a0(R$)
\n1. No Terminal Salineiro (alto mar)
\n1.1 Por metro linear de cais ocupado por embarca\u00e7\u00e3o atracada e por\u00a0dia ou fra\u00e7\u00e3o (aparelhamento)………………………………………………… 19,12
\n1.2 Pela m\u00e3o-de-obra utilizada na amarra\u00e7\u00e3o ou desamarra\u00e7\u00e3o de\u00a0embarca\u00e7\u00f5es, por manobra (taxa convencional)……………………….. 1.707,66
\n1.3 Pela utiliza\u00e7\u00e3o das defensas dos dolfins, por metro linear do\u00a0comprimento total do navio atracado, por dia ou fra\u00e7\u00e3o (taxa\u00a0convencional) (aparelhamento)……………………………………………….. 10,74
\n1.4 Valor m\u00ednimo a ser cobrado por navio………………………………………. 10.310,40
\n2. No Cais de Barca\u00e7as (alto Mar)
\n2.1 Pela ocupa\u00e7\u00e3o de cais de barca\u00e7as e utiliza\u00e7\u00e3o das defensas\u00a0(aparelhamento)……………………………………………………………………. 107,40
\n2.2 Pela m\u00e3o-de-obra utilizada na amarra\u00e7\u00e3o ou desamarra\u00e7\u00e3o (taxa\u00a0convencional)………………………………………………………………………. 75,18
\n3 Nas instala\u00e7\u00f5es de terra
\n3.1 Atraca\u00e7\u00e3o no cais em terra por metro linear de embarca\u00e7\u00e3o\u00a0atracada por dia ou fra\u00e7\u00e3o (Taxa Convencional) (aparelhamento)… 7,52
\n3.2 Valor m\u00ednimo a ser cobrado por utiliza\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es em terra\u00a0(equivalente \u00e0 embarca\u00e7\u00e3o com 30 metros de comprimento)………. 225,54
\nNORMA DE APLICA\u00c7\u00c3O
\nA \u2013 ABRANG\u00caNCIA
\nA.1 \u2013 Os valores desta tabela remuneram, al\u00e9m das obriga\u00e7\u00f5es da Administra\u00e7\u00e3o do\u00a0Porto, definidas nos artigos 17<\/a> e 18<\/a>\u00a0da Lei n\u00ba 12.815\/2013<\/a>, a utiliza\u00e7\u00e3o das\u00a0infraestruturas das instala\u00e7\u00f5es de acostagem para a realiza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00e3o de\u00a0carregamento de sal, al\u00e9m de oferecimento de apoio log\u00edstico da CODERN \u00e0\u00a0embarca\u00e7\u00e3o, abrangendo os dolfins de atraca\u00e7\u00e3o e b\u00f3ias de amarra\u00e7\u00e3o que\u00a0permitam a execu\u00e7\u00e3o segura do embarque de sal no carregador de navio.
\nB \u2013 ISEN\u00c7\u00d5ES
\nB.1 \u2013 Est\u00e3o isentos das taxas:
\na) Os navios de guerra quando em opera\u00e7\u00e3o n\u00e3o comercial;
\nb) As embarca\u00e7\u00f5es auxiliares de tr\u00e1fego portu\u00e1rio do Terminal Salineiro de Areia\u00a0Branca.
\nC \u2013 OBSERVA\u00c7\u00d5ES
\nC.1 – Considera-se que o per\u00edodo de atraca\u00e7\u00e3o come\u00e7a com a acostagem da\u00a0embarca\u00e7\u00e3o e vence \u00e0s 24:00 h de cada dia.
\nC.2 \u2013 O valor desta tabela aplica-se \u00e0s embarca\u00e7\u00f5es que por sua conveni\u00eancia,\u00a0autorizadas pela Administra\u00e7\u00e3o do Porto, operem a contrabordo de outras\u00a0atracadas aos dolfins.
\nC.3 – Dever\u00e1 ser atendido o prazo acordado com a Administra\u00e7\u00e3o do Porto e o\u00a0Agente Mar\u00edtimo para o carregamento da embarca\u00e7\u00e3o. Este prazo poder\u00e1 ser\u00a0ampliado se provocado por atraso decorrente da car\u00eancia de sal ou por raz\u00f5es\u00a0operacionais do Terminal. O n\u00e3o cumprimento do prazo por raz\u00f5es outras das j\u00e1\u00a0mencionadas, acrescer\u00e1 ao armador al\u00e9m das san\u00e7\u00f5es previstas nas “Normas\u00a0de Atraca\u00e7\u00e3o do Terminal Salineiro e Regulamento de Explora\u00e7\u00e3o dos Portos de\u00a0Natal e Areia Branca” aumento progressivo de 100% (cem por cento), por cada\u00a0dia que a embarca\u00e7\u00e3o permanecer atracada.
\nC.4 – Considera-se sempre o comprimento total da embarca\u00e7\u00e3o (determinado pelas\u00a0verticais passando pelos pontos extremos da proa e da popa),\u00a0independentemente do tipo de instala\u00e7\u00e3o ocupada ou da forma em que se der a\u00a0atraca\u00e7\u00e3o.
\nC.5 – A atraca\u00e7\u00e3o e a desatraca\u00e7\u00e3o ser\u00e3o feitas sob a responsabilidade do armador,\u00a0com o emprego de pessoal e material do navio. \u00c0 Administra\u00e7\u00e3o do Porto\u00a0compete auxiliar a opera\u00e7\u00e3o com seu pessoal para a tomada dos cabos de\u00a0amarra\u00e7\u00e3o e para a fixa\u00e7\u00e3o destes nos cabe\u00e7os de amarra\u00e7\u00e3o dos dolfins, de\u00a0acordo com as instru\u00e7\u00f5es do comandante ou seu preposto.
\nTABELA III
\nUTILIZA\u00c7\u00c3O DA INFRAESTRUTURA E APARELHAMENTO
\nVALORES DEVIDOS PELO DONO DA MERCADORIA
\nITEM ESP\u00c9CIE E INCID\u00caNCIA VALOR\u00a0(R$)
\n1. Por tonelada movimentada de sal a granel:
\n1.1 Longo Curso (aparelhamento)………………………………………………… 8,32
\n1.2 Cabotagem (aparelhamento)………………………………………………….. 8,32
\n2. Valor m\u00ednimo a ser cobrado……………………………………………………. 7.088,40
\nNORMA DE APLICA\u00c7\u00c3O
\nA \u2013 ABRANG\u00caNCIA
\nA.1 \u2013 Os valores desta Tabela remuneram, al\u00e9m das obriga\u00e7\u00f5es da Administra\u00e7\u00e3o do\u00a0Porto, definidas nos artigos 17<\/a> e 18<\/a>\u00a0da Lei n\u00ba 12.815\/2013<\/a>, a utiliza\u00e7\u00e3o da\u00a0infraestrutura e aparelhamento do Terminal Salineiro de Areia Branca,\u00a0abrangendo a descarga de barca\u00e7as, utiliza\u00e7\u00e3o dos equipamentos de\u00a0empilhamento, armazenamento, carregamento e expedi\u00e7\u00e3o de sal pelas esteiras\u00a0transportadoras no Terminal Salineiro de Areia Branca.
\nB \u2013 ISEN\u00c7\u00d5ES
\n\u2013 N\u00e3o h\u00e1.
\nC \u2013 OBSERVA\u00c7\u00d5ES
\nC.1 – Compete aos respectivos donos o seguro das mercadorias de modo a eximir a\u00a0Administra\u00e7\u00e3o do Terminal de toda e qualquer responsabilidade por perdas e\u00a0danos que as mesmas venham a sofrer.
\nTABELA IV
\nSERVI\u00c7O DE MOVIMENTA\u00c7\u00c3O DE CARGA
\nVALORES DEVIDOS PELO DONO DA MERCADORIA
\nITEM ESP\u00c9CIE E INCID\u00caNCIA VALOR\u00a0(R$)
\n1. Por tonelada movimentada de sal a granel:
\n1.1 Longo Curso (m\u00e3o-de-obra)……………………………………………………… 1,93
\n1.2 Cabotagem (m\u00e3o-de-obra)……………………………………………………….. 1,93
\n2. Valor m\u00ednimo a ser cobrado………………………………………………………. 4.322,85
\nNORMA DE APLICA\u00c7\u00c3O
\nA \u2013 ABRANG\u00caNCIA
\nA.1 \u2013 Os valores desta tabela remuneram, al\u00e9m das obriga\u00e7\u00f5es da Administra\u00e7\u00e3o do\u00a0Porto, definidas nos artigos 17<\/a> e 18<\/a>\u00a0da Lei n\u00ba 12.815\/2013<\/a>, os servi\u00e7os de m\u00e3o-de-obra operacional para descarga de barca\u00e7as, empilhamento,\u00a0armazenamento, carregamento e expedi\u00e7\u00e3o do sal pelas esteiras\u00a0transportadoras no Terminal Salineiro de Areia Branca.
\nB \u2013 ISEN\u00c7\u00d5ES
\n\u2013 N\u00e3o h\u00e1.
\nTABELA V
\nTRANSPORTE DE SAL A GRANEL DAS SALINAS PARA O TERMINAL\u00a0SALINEIRO DE AREIA BRANCA ATRAV\u00c9S DE BARCA\u00c7AS
\nVALORES CONVENCIONADOS DEVIDOS PELO DONO DA MERCADORIA OU\u00a0REQUISITANTE \u00c0S EMPRESAS PROPRIET\u00c1RIAS DAS BARCA\u00c7AS
\nITEM ESP\u00c9CIE E INCID\u00caNCIA VALOR\u00a0(R$)
\n1. Por tonelada transportada de sal a granel
\n1.1 Das salinas de Areia Branca e Mossor\u00f3…………………………………….
\n1.2 Das salinas de Macau…………………………………………………………….
\n1.3 Das salinas de Galinhos………………………………………………………….
\nNORMA DE APLICA\u00c7\u00c3O
\nA \u2013 ABRANG\u00caNCIA
\nA.1 \u2013 Os valores desta tabela remuneram os servi\u00e7os de transporte, realizados pelas\u00a0barca\u00e7as autorizadas pela CODERN, entre as salinas e o Terminal Salineiro de\u00a0Areia Branca.
\nB \u2013 ISEN\u00c7\u00d5ES
\n\u2013 N\u00e3o h\u00e1.
\nC \u2013 OBSERVA\u00c7\u00d5ES
\nC.1 – Esta tabela consta no tarif\u00e1rio do Terminal Salineiro de Areia Branca a t\u00edtulo\u00a0informativo, pois seus valores s\u00e3o devidos pelos salineiros aos transportadores\u00a0de sal sem interfer\u00eancia da CODERN.
\nC.2 – Os valores desta tabela est\u00e3o inclusos no montante fixado nas notas fiscais de\u00a0venda do sal emitidas pelos embarcadores ao t\u00e9rmino do carregamento do\u00a0navio. Sobre eles incidem ICMS. Por esta raz\u00e3o, o transporte de sal pelas\u00a0barca\u00e7as \u00e9 isento de ICMS (Art. 25, Inciso VI do Regulamento do ICMS\/RN).
\nTABELA VI
\nUTILIZA\u00c7\u00c3O DE REBOCADOR
\nVALORES CONVENCIONADOS DEVIDOS PELO ARMADOR OU SEU AGENTE\u00a0MAR\u00cdTIMO \u00c0S EMPRESAS PROPRIET\u00c1RIAS DOS REBOCADORES
\nITEM ESP\u00c9CIE E INCID\u00caNCIA VALOR\u00a0(R$)
\n1. Por manobra realizada na atraca\u00e7\u00e3o ou desatraca\u00e7\u00e3o e por\u00a0rebocador:
\n1.1 Na navega\u00e7\u00e3o de cabotagem e longo curso –
\n2. Por outras manobras……………………………………………………………… Negociado\u00a0entre as\u00a0partes
\nNORMA DE APLICA\u00c7\u00c3O
\nA \u2013 ABRANG\u00caNCIA
\nA.1 \u2013 As taxas desta tabela remuneram os servi\u00e7os de reboque no aux\u00edlio \u00e0s\u00a0embarca\u00e7\u00f5es durante as manobras de atraca\u00e7\u00e3o e desatraca\u00e7\u00e3o nos dolfins do\u00a0Terminal Salineiro de Areia Branca e outras de natureza diferente.
\nB \u2013 OBSERVA\u00c7\u00d5ES
\nB.1 – Esta tabela consta no tarif\u00e1rio do Terminal Salineiro de Areia Branca, a t\u00edtulo\u00a0informativo, devido \u00e0 exig\u00eancia da utiliza\u00e7\u00e3o de rebocadores para todas as\u00a0manobras dos navios no Terminal.
\nB.2 – Os valores referentes a essas manobras s\u00e3o devidos pelos armadores \u00e0s\u00a0empresas propriet\u00e1rias dos rebocadores sem interfer\u00eancia da CODERN.
\nB.3 \u2013 Para atraca\u00e7\u00e3o, todos os navios necessitam do uso de 02 rebocadores,\u00a0conforme Portaria n\u00ba 45\/CPRN, de 01\/11\/2005, da Capitania dos Portos do RN.
\nB.4 \u2013 Para desatraca\u00e7\u00e3o, os navios de at\u00e9 30.000 DWT necessitam somente de 01\u00a0rebocador; acima dessa capacidade \u00e9 obrigat\u00f3rio o uso de 02 rebocadores,\u00a0conforme Portaria n\u00ba 45\/CPRN, de 01\/11\/2005, da Capitania dos Portos do RN.
\nTABELA VII
\nATIVIDADES DE APOIO AOS NAVIOS
\nVALORES DEVIDOS PELO REQUISITANTE
\nITEM ESP\u00c9CIE E INCID\u00caNCIA VALOR\u00a0(R$)
\n1 No Terminal:
\n1.1 Fornecimento de \u00e1gua, por metro c\u00fabico…………………………………. 21,45
\n1.2 Alimenta\u00e7\u00e3o no Terminal Salineiro (alto mar), por dia………………… 54,45
\n1.3 Atendimento na Enfermaria por pessoa…………………………………… 18,98
\n1.4 Transporte por pessoa e por trecho entre Areia Branca e o\u00a0Terminal Salineiro…………………………………………………………………. 11,39
\n1.5 Fornecimento de energia el\u00e9trica, pelo consumo mensurado de\u00a0energia por KWH (min\u00edmo a cobrar 40KWH)……………………………. 3,61
\n2 Em Terra:
\n2.1 Fornecimento de \u00e1gua, por metro c\u00fabico…………………………………. 19,53
\n2.2 Fornecimento de energia el\u00e9trica:
\n2.2.1 Pelo consumo mensurado de energia por KWH (m\u00ednimo a cobrar\u00a040 KWH)………………………………………………………………………………. 3,32
\n2.2.2. Para cont\u00eainer, por hora ou fra\u00e7\u00e3o (m\u00ednimo a cobrar 12horas)……. 2,66
\n2.3 Fornecimento de \u00f3leo diesel no cais, por litro (m\u00ednimo a cobrar\u00a0200 litros)…………………………………………………………………………….. 2,30
\n2.4 Pelo embarque e desembarque, por tripulante e por\u00a0passageiro…………………………………………………………………….5,00
\n2.5 Armazenagem de cont\u00eainer cheio ou vazio 20\u00b4 ou 40\u00b4 em terra,\u00a0por 10 dias ou fra\u00e7\u00e3o…………………………………………………………….. 99,68
\n2.6 Armazenagem de carga geral em terra, por tonelada e por\u00a0per\u00edodo de 10 dias ou fra\u00e7\u00e3o…………………………………………………… 6,60
\n3 Adicional Tarif\u00e1rio provis\u00f3rio destinado ao pagamento do\u00a0parcelamento da d\u00edvida do ISS de Areia Branca:
\n3.1 Por tonelada de carga embarcada para cabotagem…………………… 0,35
\n3.2 Por tonelada de carga embarcada para longo curso (exporta\u00e7\u00e3o).. 0,22
\n4 Cobran\u00e7a pelo uso de \u00e1rea coberta nas depend\u00eancias da\u00a0CODERN, em Areia Branca, destinada \u00e0 atividade de apoio. Por\u00a0metro quadrado e por per\u00edodo de 30 dias ou fra\u00e7\u00e3o…………………… 9,49
\n5. Pelos servi\u00e7os de salvatagem para as equipes de trabalho da\u00a0TERSAB, sejam da CODERN, sejam de usu\u00e1rios ou terceiros, por\u00a0tonelada movimentada…………………………………………………………. 0,60
\nNORMA DE APLICA\u00c7\u00c3O
\nA \u2013 ABRANG\u00caNCIA
\nA.1 \u2013 Os valores desta tabela remuneram o fornecimento de \u00e1gua, de energia el\u00e9trica\u00a0e demais facilidades disponibilizadas pela Administra\u00e7\u00e3o do Terminal Salineiro,\u00a0em suas depend\u00eancias.
\nB \u2013 ISEN\u00c7\u00d5ES
\n\u2013 N\u00e3o h\u00e1.
\nC \u2013 OBSERVA\u00c7\u00d5ES
\nC.1 – Os valores das taxas desta tabela poder\u00e3o ser revistos em raz\u00e3o de\u00a0reajuste nos pre\u00e7os praticados pelos fornecedores dos respectivos servi\u00e7os\u00a0p\u00fablicos.
\nC.2 \u2013 Os itens 3.1 e 3.2 t\u00eam vig\u00eancia at\u00e9 o fim do parcelamento da d\u00edvida do\u00a0ISS na data de 30\/06\/2023.
\nADENDO \u2013 DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS
\n1. A Administra\u00e7\u00e3o da CODERN poder\u00e1 praticar valores tarif\u00e1rios incentivados, por\u00a0prazo determinado, como instrumento comercial.
\n2. Os valores convencionais desta estrutura tarif\u00e1ria ser\u00e3o aprovados pela Diretoria-Executiva da CODERN.
\n3. A Administra\u00e7\u00e3o do Porto n\u00e3o assume qualquer responsabilidade sobre a\u00a0fidelidade dos dados que fornece com base em documentos emitidos por terceiros.
\n4. Todos os valores deste tarif\u00e1rio incluem PIS, COFINS e ISS.\u201d
\nArt. 2\u00b0 Determinar que a Companhia Docas do Rio Grande do Norte \u2013\u00a0CODERN encaminhe \u00e0 ANTAQ, para ci\u00eancia e acompanhamento, c\u00f3pia da tarifa\u00a0completa do Porto de Natal e do Terminal Salineiro de Areia Branca, incluindo os\u00a0valores tarif\u00e1rios e as normas de aplica\u00e7\u00e3o (abrang\u00eancia, isen\u00e7\u00f5es, observa\u00e7\u00f5es e\u00a0adendo), ap\u00f3s a altera\u00e7\u00e3o aprovada no artigo 1\u00ba.
\nArt. 3\u00b0 Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o no\u00a0Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.
\nM\u00c1RIO POVIA
\nDiretor-Geral
\nPublicada no DOU de 21\/05\/2014, se\u00e7\u00e3o 1<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"