AC\u00d3RD\u00c3O N\u00b0 57 -2014-ANTAQ
\nProcesso: 50314.001043\/2013-70.
\nParte: LIQUIG\u00c1S DISTRIBUIDORA S.A. \u2013 TUP TERGASUL.<\/p>\n
Ementa: Ac\u00f3rd\u00e3o: Participaram da reuni\u00e3o o Diretor-Geral, M\u00e1rio Povia, o Diretor, Relator, Fernando Jos\u00e9 de\u00a0P\u00e1dua Costa Fonseca, o Diretor, Adalberto Tokarski, o Procurador-Geral, Luiz Eduardo\u00a0Diniz Ara\u00fajo e o Secret\u00e1rio-Geral, Joelson Neves Miranda.<\/p>\n Bras\u00edlia-DF, 21 de julho de 2014.<\/p>\n M\u00c1RIO POVIA
\nTrata o presente Ac\u00f3rd\u00e3o do exame de pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o interposto pela empresa\u00a0Liquig\u00e1s Distribuidora S.A. \u2013 TUP Tergasul, CNPJ n\u00ba 60.886.413\/0001-47, contra decis\u00e3o\u00a0proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ que, em sua 23\u00aa Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria,\u00a0realizada em 7 de mar\u00e7o de 2014, aplicou \u00e0 recorrente a penalidade de advert\u00eancia, pela\u00a0pr\u00e1tica tipificada no inciso XXV do art. 18<\/a> da norma aprovada pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1.660-ANTAQ<\/a>, de 8 de abril de 2010, \u00e0 \u00e9poca em vigor.<\/p>\n
\nVistos, relatados e discutidos os presentes autos, na conformidade do voto objeto da Ata\u00a0da 367\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da Diretoria Colegiada, realizada em 17 de julho de 2014,\u00a0acordam os Diretores da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios \u2013 ANTAQ, por\u00a0conhecer o pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o interposto pela empresa Liquig\u00e1s Distribuidora S.A.\u2013 TUP Tergasul, uma vez que regular e tempestivo, para, no m\u00e9rito, negar-lhe provimento,\u00a0posto que as raz\u00f5es apresentadas n\u00e3o foram capazes de ensejar a revis\u00e3o da decis\u00e3o\u00a0proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ, em sua 23\u00aa Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria,\u00a0realizada em 7 de mar\u00e7o de 2014, mantendo-se, por conseguinte, o teor da decis\u00e3o\u00a0recorrida no tocante \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da penalidade de advert\u00eancia \u00e0 referida empresa.<\/p>\n
\nDiretor-Geral
\nFERNANDO JOS\u00c9 DE P\u00c1DUA COSTA FONSECA
\nDiretor Relator
\nADALBERTO TOKARSKI
\nDiretor<\/p>\n