AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba 658-ANTAQ, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021<\/p>\n
Processo: 50300.014150\/2021-27
\nParte: CLEAN OCEAN & TUDOR SERVI\u00c7OS DE APOIO PORTU\u00c1RIO E MAR\u00cdTIMO LTDA (11.337.657\/0001-65)<\/p>\n
Ementa:
\nSolicita\u00e7\u00e3o de outorga de autoriza\u00e7\u00e3o para operar como Empresa Brasileira de Navega\u00e7\u00e3o (EBN). Deferimento.<\/p>\n
Ac\u00f3rd\u00e3o: Participaram da delibera\u00e7\u00e3o o Relator, Diretor-Geral Eduardo Nery, o Diretor Adalberto Tokarski e a Diretora Fl\u00e1via Morais Takafashi.<\/p>\n EDUARDO NERY MACHADO FILHO
\nVistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios, reunidos para a 512\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da Diretoria Colegiada, realizada entre 8 e 10\/11\/2021, ante as raz\u00f5es expostas pelo Relator, em: I – expedir Termo de Autoriza\u00e7\u00e3o em favor da empresa CLEAN OCEAN & TUDOR SERVI\u00c7OS DE APOIO PORTU\u00c1RIO E MAR\u00cdTIMO LTDA., CNPJ n\u00ba 11.337.657\/0001-65, com sede em Santos\/SP, para operar como Empresa Brasileira de Navega\u00e7\u00e3o (EBN) na navega\u00e7\u00e3o de Apoio Portu\u00e1rio, exclusivamente com embarca\u00e7\u00f5es com pot\u00eancia de at\u00e9 2.000 (dois mil) HP, nos termos da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa-ANTAQ n\u00ba 05\/2016<\/a>; II – determinar \u00e0 Superintend\u00eancia de Outorgas que, se necess\u00e1rio, promova a atualiza\u00e7\u00e3o das certid\u00f5es vencidas durante a tramita\u00e7\u00e3o processual, antes da expedi\u00e7\u00e3o do Termo de Autoriza\u00e7\u00e3o; e III – cientificar a empresa CLEAN OCEAN & TUDOR SERVI\u00c7OS DE APOIO PORTU\u00c1RIO E MAR\u00cdTIMO LTDA. acerca da presente delibera\u00e7\u00e3o e da disponibiliza\u00e7\u00e3o do respectivo Termo de Autoriza\u00e7\u00e3o no Portal desta Ag\u00eancia na internet.<\/p>\n
\nDiretor-Geral<\/p>\n