AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba 681-ANTAQ, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021<\/p>\n
Processo: 50300.001723\/2016-95
\nParte: AG\u00caNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVI\u00c1RIOS<\/p>\n
Ementa:
\nAn\u00e1lise e manifesta\u00e7\u00e3o a respeito das contribui\u00e7\u00f5es advindas da Audi\u00eancia P\u00fablica n\u00ba 12\/2021-ANTAQ. Aprova\u00e7\u00e3o do Relat\u00f3rio de An\u00e1lise de Impacto Regulat\u00f3rio do Tema 2.1 da Agenda Regulat\u00f3ria do bi\u00eanio 2020\/2021.<\/p>\n
Ac\u00f3rd\u00e3o:
\nVistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios, reunidos para a 512\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da Diretoria Colegiada, realizada entre 8 e 10\/11\/2021, ante as raz\u00f5es expostas pelo Relator, Diretor Adalberto Tokarski, que acatou a proposta apresentada pela Diretora Fl\u00e1via Morais Takafashi, em:
\nI – aprovar o Relat\u00f3rio de AIR n\u00ba 3 (SEI n\u00ba 1416747), que se constitui na vers\u00e3o final da An\u00e1lise de Impacto Regulat\u00f3rio (AIR) do Tema 2.1 da Agenda Regulat\u00f3ria do bi\u00eanio 2020\/2021 da ANTAQ, fazendo constar o seguinte fluxo processual nos par\u00e1grafos 91 e 92 do documento:”91. De forma a simplificar todo o procedimento, a implementa\u00e7\u00e3o da alternativa seguiria o rito de registro e verifica\u00e7\u00e3o de ader\u00eancia das informa\u00e7\u00f5es apresentadas, de forma a construir uma base de dados relevantes para a atividade regulat\u00f3ria da Ag\u00eancia.92. Ou seja, as informa\u00e7\u00f5es seriam encaminhadas para an\u00e1lise, passando pela Superintend\u00eancia de Outorgas (SOG) para registro, e posteriormente \u00e0 Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o (SRG) para verifica\u00e7\u00e3o da ader\u00eancia regulat\u00f3ria das informa\u00e7\u00f5es enviadas.”
\nII – declarar como cumprido o Tema 2.1 da Agenda Regulat\u00f3ria do bi\u00eanio 2020\/2021 da ANTAQ: “Aperfei\u00e7oar a regula\u00e7\u00e3o dos Acordos Operacionais entre EBNs na navega\u00e7\u00e3o de cabotagem, com foco nos impactos concorrenciais.<\/p>\n
Participaram da delibera\u00e7\u00e3o o Diretor-Geral Eduardo Nery, o Relator, Diretor Adalberto Tokarski, e a Diretora Fl\u00e1via Morais Takafashi.<\/p>\n
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
\nDiretor-Geral<\/p>\n