AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba 695-ANTAQ, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021<\/p>\n
Processo: 50300.017489\/2020-02
\nParte: P R DE ALMEIDA EIRELI (20.456.719\/0001-49)<\/p>\n
Ementa:
\nSolicita\u00e7\u00e3o de registro de instala\u00e7\u00e3o portu\u00e1ria de apoio ao transporte aquavi\u00e1rio. Deferimento.<\/p>\n
Ac\u00f3rd\u00e3o: Participaram da delibera\u00e7\u00e3o o Diretor-Geral Eduardo Nery, o Relator, Diretor Adalberto Tokarski, e a Diretora Fl\u00e1via Morais Takafashi.<\/p>\n EDUARDO NERY MACHADO FILHO
\nVistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios, reunidos para a 512\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da Diretoria Colegiada, realizada entre 8 e 10\/11\/2021, ante as raz\u00f5es expostas pelo Relator, em: I – deferir o registro de instala\u00e7\u00e3o de apoio ao transporte aquavi\u00e1rio de titularidade da empresa P R DE ALMEIDA EIRELI, CNPJ n\u00ba 20.456.719\/0001-48, para registro de instala\u00e7\u00e3o de apoio portu\u00e1rio localizada \u00e0s margens do Rio Tapaj\u00f3s, bairro Floresta, Itaituba\/PA, nos termos do inciso V do art. 2\u00ba<\/a>\u00a0da\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 13-ANTAQ<\/a>; II – esclarecer \u00e0 requerente que o registro ora deferido n\u00e3o a desonera do atendimento aos padr\u00f5es de regularidade e seguran\u00e7a exigidos pelos entes intervenientes na opera\u00e7\u00e3o, em especial a Marinha do Brasil, o Poder P\u00fablico Municipal, a Autoridade Aduaneira, o Corpo de Bombeiros local e o \u00d3rg\u00e3o de Meio Ambiente; e III – cientificar a empresa P R DE ALMEIDA EIRELI acerca da presente decis\u00e3o.<\/p>\n
\nDiretor-Geral<\/p>\n