AC\u00d3RD\u00c3O N\u00b0 62-2014-ANTAQ
\nProcesso: 50300.001051\/2006-46.
\nParte: LOCALFRIO S.A. ARMAZ\u00c9NS GERAIS FRIGOR\u00cdFICOS.<\/p>\n
Ementa: Ac\u00f3rd\u00e3o: Participaram da reuni\u00e3o o Diretor-Geral, Relator,\u00a0M\u00e1rio Povia, o Diretor Fernando Jos\u00e9 de P\u00e1dua Costa Fonseca, o Diretor Adalberto\u00a0Tokarski, o Procurador Federal, Carlos Afonso Rodrigues Gomes e o Secret\u00e1rio-Geral,\u00a0Joelson Neves Miranda.<\/p>\n Bras\u00edlia-DF, 25 de setembro de 2014.<\/p>\n M\u00c1RIO POVIA
\nTrata o presente Ac\u00f3rd\u00e3o do exame de pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o interposto pela\u00a0empresa Localfrio S.A. Armaz\u00e9ns Gerais Frigor\u00edficos, CNPJ n\u00ba 58.317.751\/0001-16, contra decis\u00e3o proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ que, em sua 360\u00aa Reuni\u00e3o\u00a0Ordin\u00e1ria, realizada em 10 de abril de 2014, indeferiu requerimento da recorrente,\u00a0mantendo os efeitos da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1.568-ANTAQ<\/a>, de 11 de dezembro de 2009, at\u00e9 a\u00a0ocorr\u00eancia do tr\u00e2nsito em julgado da a\u00e7\u00e3o judicial n\u00ba 2006.61.04.005554-4.<\/p>\n
\nVistos, relatados e discutidos os presentes autos, na conformidade do voto objeto da Ata\u00a0da 369\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da Diretoria Colegiada, realizada em 11 de setembro de 2014,\u00a0acordam os Diretores da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios \u2013 ANTAQ, por\u00a0conhecer o pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o interposto pela empresa Localfrio S.A. Armaz\u00e9ns\u00a0Gerais Frigor\u00edficos, uma vez que regular e tempestivo, para, no m\u00e9rito, negar-lhe\u00a0provimento, mantendo-se, por conseguinte, a decis\u00e3o consubstanciada na Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba\u00a03.357-ANTAQ<\/a>, de 14 de abril de 2014.<\/p>\n
\nDiretor-Geral Relator
\nFERNANDO JOS\u00c9 DE P\u00c1DUA COSTA FONSECA
\nDiretor
\nADALBERTO TOKARSKI
\nDiretor<\/p>\n