AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba 751-ANTAQ, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021<\/p>\n
Processo: 50300.001701\/2017-14
\nParte: AMARENA APOIO PORTU\u00c1RIO TURISMO E REPARO NAVAL LTDA (03.391.334\/0001-21)<\/p>\n
Ementa:
\nRegistro de instala\u00e7\u00e3o portu\u00e1ria. Atualiza\u00e7\u00e3o do enquadramento da instala\u00e7\u00e3o portu\u00e1ria.<\/p>\n
Ac\u00f3rd\u00e3o: Participaram da delibera\u00e7\u00e3o o Diretor-Geral Eduardo Nery, o Relator, Diretor Adalberto Tokarski, e a Diretora Fl\u00e1via Morais Takafashi.<\/p>\n EDUARDO NERY MACHADO FILHO
\nVistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios, reunidos para a 514\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da Diretoria Colegiada, realizada em 09\/12\/2021, ante as raz\u00f5es expostas pelo Relator, em:
\nI – alterar o art. 1\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o-ANTAQ n\u00ba 5.733<\/a> para fazer constar a seguinte reda\u00e7\u00e3o: “Art. 1\u00ba Autorizar o registro da Esta\u00e7\u00e3o de Transbordo de Cargas – ETC, de titularidade da empresa AMARENA APOIO PORTU\u00c1RIO TURISMO E REPARO NAVAL LTDA., inscrita no CNPJ sob o n\u00ba 03.391.334\/0001-21, domiciliada na Rodovia Artur Bernardes, n\u00ba 1.458, Bairro Tel\u00e9grafo Sem Fio, Bel\u00e9m\/PA, em conson\u00e2ncia com o disposto no inciso V do art. 2\u00ba<\/a> da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa-ANTAQ n\u00ba 13<\/a>“.
\nII – cientificar a autorizada da presente decis\u00e3o.<\/p>\n
\nDiretor Geral<\/p>\n