AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba 763-ANTAQ, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021<\/p>\n
Processo: 50300.020606\/2021-98
\nParte: R A MACIEL (05.205.097\/0001-92)<\/p>\n
Ementa:
\nSolicita\u00e7\u00e3o de outorga de autoriza\u00e7\u00e3o para operar como Empresa Brasileira de Navega\u00e7\u00e3o (EBN). Deferimento.<\/p>\n
Ac\u00f3rd\u00e3o: Participaram da delibera\u00e7\u00e3o o Diretor-Geral Eduardo Nery, o Relator, Diretor Adalberto Tokarski, e a Diretora Fl\u00e1via Morais Takafashi.<\/p>\n EDUARDO NERY MACHADO FILHO
\nVistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios, reunidos para a 514\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da Diretoria Colegiada, realizada em 09\/12\/2021, ante as raz\u00f5es expostas pelo Relator, em: I – expedir Termo de Autoriza\u00e7\u00e3o em favor do empres\u00e1rio individual R A MACIEL, CNPJ n\u00ba 05.205.097\/0001-92, sediado em S\u00e3o Gabriel da Cachoeira\/AM, para operar como Empresa Brasileira de Navega\u00e7\u00e3o (EBN) na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de transporte e passageiros, na navega\u00e7\u00e3o interior de percurso longitudinal, na Regi\u00e3o Hidrogr\u00e1fica Amaz\u00f4nica, entre os munic\u00edpios de Manaus\/AM e Santar\u00e9m\/PA, nos termos da Resolu\u00e7\u00e3o-ANTAQ n\u00ba 912\/2007<\/a>; II – cientificar o requerente acerca da presente decis\u00e3o.<\/p>\n
\nDiretor Geral<\/p>\n