AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba 13-ANTAQ, DE 27 DE JANEIRO DE 2022<\/p>\n
Processo: 50300.000801\/2021-00
\nParte: SUAPE COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUARIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS (11.448.933\/0001-62)<\/p>\n
Ementa:
\nPedido de revis\u00e3o tarif\u00e1ria. Homologa\u00e7\u00e3o. Comunica\u00e7\u00e3o ao Poder Concedente.<\/p>\n
Ac\u00f3rd\u00e3o:
\nVistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios, reunidos para a 515\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da Diretoria Colegiada, realizada entre 17 e 19\/01\/2022, ante as raz\u00f5es expostas pelo Relator, em: I – conhecer do pedido de revis\u00e3o tarif\u00e1ria formulado pela AUTORIDADE PORTU\u00c1RIA DE SUAPE – COMPLEXO INDUSTRIAL PORTU\u00c1RIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS, com padroniza\u00e7\u00e3o da estrutura tarif\u00e1ria do Porto Organizado de Suape\/PE, posto que atendidos os pressupostos de admissibilidade; II – homologar o pedido e aprovar a revis\u00e3o em tela, a qual ser\u00e1 efetuada ap\u00f3s a aus\u00eancia de manifesta\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria do Poder Concedente, vencido o per\u00edodo legal de 15 (quinze) dias \u00fateis ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o desta decis\u00e3o; III – determinar \u00e0 Secretaria-Geral (SGE) que promova a comunica\u00e7\u00e3o junto ao Minist\u00e9rio da Economia e ao Minist\u00e9rio da Infraestrutura, nos termos do Of\u00edcio-MINUTA GRP n\u00ba 1479498 e do Of\u00edcio-MINUTA GRP n\u00ba 1479515, respectivamente, e que publique, ap\u00f3s o decurso de 15 (quinze) dias \u00fateis, a decis\u00e3o estabelecida nos termos do Acord\u00e3oMINUTA GRP n\u00ba 1479484; e IV – cientificar a requerente acerca da presente decis\u00e3o.<\/p>\n
Participaram da delibera\u00e7\u00e3o o Diretor-Geral Eduardo Nery, o Relator, Diretor Adalberto Tokarski, e a Diretora Fl\u00e1via Morais Takafashi.<\/p>\n
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
\nDiretor-Geral<\/p>\n