AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba 40-ANTAQ, DE 27 DE JANEIRO DE 2022<\/p>\n
Processo: 50300.021678\/2021-52
\nParte: RONISSON MEDEIROS BEZERRA 05607378403 (23.194.916\/0001-25)<\/p>\n
Ementa:
\nReajuste de pre\u00e7os. Aprova\u00e7\u00e3o com ressalvas da majora\u00e7\u00e3o das tarifas praticadas. Necessidade de envio de informa\u00e7\u00f5es por meio do Sistema de Desempenho da Navega\u00e7\u00e3o (SDN) para futuras eleva\u00e7\u00f5es de pre\u00e7o.<\/p>\n
Ac\u00f3rd\u00e3o: Participaram da delibera\u00e7\u00e3o o Diretor-Geral Eduardo Nery, o Relator, Diretor Adalberto Tokarski, e a Diretora Fl\u00e1via Morais Takafashi.<\/p>\n EDUARDO NERY MACHADO FILHO
\nVistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios, reunidos para a 515\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da Diretoria Colegiada, realizada entre 17 e 19\/01\/2022, ante as raz\u00f5es expostas pelo Relator, em: I – conhecer da comunica\u00e7\u00e3o de reajuste de pre\u00e7os protocolada pela empresa RONISSON MEDEIROS BEZERRA 05607378403 referente aos servi\u00e7os prestados na linha de travessia de passageiros localizada entre Penedo (AL) – Ne\u00f3polis (SE) \/ Santana do S\u00e3o Francisco (SE); II – aprovar com ressalvas as justificativas apresentadas pela empresa interessada para a majora\u00e7\u00e3o das tarifas, anotando as seguintes corre\u00e7\u00f5es no servi\u00e7o prestado, a serem providenciados quando de novos requerimentos de eleva\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os:a) envio de dados de movimenta\u00e7\u00e3o pelo Sistema de Desempenho da Navega\u00e7\u00e3o – SDN-Travessia (acess\u00edvel pelo link https:\/\/bit.ly\/SDNTravessia), conforme disposto na Resolu\u00e7\u00e3o-ANTAQ n\u00ba 1.274<\/a>; e b) envio de solicita\u00e7\u00e3o de reajuste de pre\u00e7os pelo Sistema de Desempenho da Navega\u00e7\u00e3o – SDN-Travessia (acess\u00edvel pelo link https:\/\/bit.ly\/SDN-Travessia). III – cientificar a empresa interessada acerca da presente decis\u00e3o.<\/p>\n
\nDiretor-Geral<\/p>\n