AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba 83-ANTAQ, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022<\/p>\n
Processo: 50300.020811\/2021-53
\nParte: ELDORADO BRASIL CELULOSE S.A (07.401.436\/0002-12)<\/p>\n
Ementa:
\nPedido de autoriza\u00e7\u00e3o para uso tempor\u00e1rio de armaz\u00e9m. Conhecimento e deferimento. Impossibilidade de c\u00f4mputo da opera\u00e7\u00e3o para fins de movimenta\u00e7\u00e3o contratual.<\/p>\n
Ac\u00f3rd\u00e3o:
\nVistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios, reunidos para a 516\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da Diretoria Colegiada, realizada em 03\/02\/2022, ante as raz\u00f5es expostas pelo Relator, em: I – conhecer do pedido formulado \u00e0 ANTAQ por meio do documento SEI n\u00ba 1468087; II – no m\u00e9rito, deferi-lo e autorizar a utiliza\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria do Armaz\u00e9m 16 do Porto de\u00a0 santos pela empresa ELDORADO BRASIL CELULOSE S.A. para movimenta\u00e7\u00e3o e armazenagem de celulose, em car\u00e1ter especial e provis\u00f3rio, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias; e III – destacar que a opera\u00e7\u00e3o em comento n\u00e3o computa para fins de movimenta\u00e7\u00e3o contratual de nenhuma das empresas envolvidas.<\/p>\n
Participaram da delibera\u00e7\u00e3o o Diretor-Geral Eduardo Nery, o Relator, Diretor Adalberto Tokarski, e a Diretora Fl\u00e1via Morais Takafashi.<\/p>\n
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
\nDiretor-Geral<\/p>\n